Formal de partilha

75 – Qual a data de alienação deve ser considerada no caso de formal de partilha homologado em maio de 2000 e registrado em cartório em agosto de 2000?

R: Deve ser informada a data da homologação do formal de partilha.

76 – Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem?

R: Para os efeitos fiscais a transferência dos bens se realiza na data da homologação do formal de partilha. Deve ser informado como valor de alienação, o valor de avaliação constante do formal de partilha, sem qualquer atualização.