Partilha amigável ou litigiosa

104 - Qual o conceito do tipo de transação "Partilha", no contexto específico de uma operação imobiliária?

R: Literalmente, quer significar partição, divisão em partes ou repartição de uma coisa em tantas porções quantas forem necessárias. É a divisão de um bem imóvel em partes ou porções, que se determinam segundo as circunstâncias, para que cada uma delas tome um quinhão, que será atribuído à pessoa que se julga com direito a ele.

105 - Qual o conceito do tipo de transação "Partilha amigável", no contexto específico de uma operação imobiliária?

R: É a partilha que se executa, particularmente, entre os interessados que, por sua deliberação, formam os quinhões e os distribuem, entre si, com intervenção do serventuário da Justiça, a quem se comete o encargo. A partilha amigável somente se permite nos casos em que não existam menores ou interditos.

106 - Qual o conceito do tipo de transação "Partilha litigiosa", no contexto específico de uma operação imobiliária?

R: Ao contrário da amigável, a partilha litigiosa é a que se processa perante o juiz e por serventuário da Justiça, quando as partes interessadas, mesmo que maiores, não se acham de acordo em fazê-la ou a lei não permite que seja efetivada por acordo ou convenção dos interessados.