Orientações Gerais do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital 2003
| Informações Gerais | ||
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Obrigatoriedade de preenchimento do formulário | |
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Dispensa de preenchimento do formulário | |
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Dispensa de anexação do formulário à declaração | |
| Tributação do Ganho de Capital | ||
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Operações sujeitas à apuração | |
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Contribuinte | |
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Não são tributados os ganhos de capital decorrentes de: | |
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Conceitos de alienação à vista, a prazo, e a prestação | |
| Instruções para Preenchimento do Formulário | ||
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Alienação de Bem ou Direito, Exceto Participação Societária | |
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Alienação de Participação Societária Fora de Bolsa de Valores | |
| Pagamento do Imposto sobre o Ganho de Capital | ||
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Responsável pelo pagamento | |
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Vencimento do imposto | |
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Pagamento do imposto | |
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Pagamento do imposto com atraso | |