INTERNET

CONCEITO

028 — Como declarar pela Internet?

Existem duas maneiras de o contribuinte utilizar a Internet para entregar sua declaração:

1. Com a utilização dos programas IRPF2002 e Receitanet:

• a declaração é preenchida no programa IRPF2002 e transmitida com o auxílio do programa Receitanet; e
• qualquer contribuinte pode utilizar essa modalidade de entrega.

2. Com o preenchimento da Declaração Simplificada pelo sistema on line, disponível no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br>, cuja utilização:

• dispensa o uso de programas;
• pode ser feita pelo contribuinte que cumulativamente:
• optar pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 8.000,00; e
• detinha, em 31 de dezembro de 2001, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total não superior a R$ 20.000,00.

Consulte pergunta 034.

SEGURANÇA

029 — É seguro enviar a declaração pela Internet?

Este meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações.

OUTRAS INFORMAÇÕES

030 — Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet?

Estão disponíveis no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br> as respostas para as seguintes perguntas:

• O que é o Receitanet?

• Como enviar minha declaração, se nenhum servidor está respondendo ao pedido de conexão?
• Como obtenho o Receitanet?
• Quais declarações podem ser enviadas pela Internet?
• Qual é a última versão do Receitanet?
• Posso enviar minha declaração mais de uma vez?
• Posso descartar as informações ou o disquete após ter obtido o recibo?
• Posso usar um mesmo disquete para as declarações de pessoas distintas?
• Se eu enviar a declaração a partir de um computador da empresa em que trabalho, ficará gravada alguma informação no computador que utilizei?
• É seguro enviar a declaração pela internet?
• Preciso de e-mail ou contratar acesso a Internet para enviar a declaração?
• Posso usar o computador da minha vizinha para enviar a declaração?
• Quais os prazos de entrega das declarações?
• Como usar browser para entregar a declaração pela Internet?
• Quais browsers podem ser usados para entrega da declaração pela Internet?
• A quais servidores devo me conectar para enviar a declaração pela Internet?
• Posso entregar a declaração no servidor do meu provedor de acesso à Internet?
• Em que horário o serviço Receitanet está disponível?
• Enviei minha declaração através do serviço Receitanet mas não estou seguro se a operação foi bem sucedida.
• Como posso confirmar se a declaração foi transmitida com sucesso?
• A transmissão da declaração foi muito rápida, é assim mesmo?
• Para enviar as declarações de 2002 posso usar o programa Receitanet que utilizei para entregar as declarações do ano de 2001?
• Algumas declarações podem ser geradas, para transmissão, no disco rígido do computador?