DEDUÇÕES – RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS

DESPESAS DEDUTÍVEIS DE RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS

392 — Quais são as despesas dedutíveis de rendimentos de aluguéis?

São dedutíveis do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

• impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
• aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

• despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e

• despesas de condomínio.

(Lei nº 7.739, de 1989, art. 14; RIR/1999, art. 50; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 12 e 22)

DESPESAS COM IMÓVEL ALUGADO

393 — São dedutíveis dos rendimentos de aluguel as despesas com advogado para retirar inquilino e a realização de reformas no imóvel para futura locação?

Não são dedutíveis referidas despesas por falta de previsão legal.

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 12)

DEDUÇÃO DE ALUGUEL PAGO

394 — Proprietário que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?

Não. É dedutível apenas o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado.

(IN SRF nº 15, de 2001, art. 12)