RETIFICA플O
040 � O contribuinte pode retificar sua declara豫o de rendimentos?
Sim, desde que n�o esteja sob procedimento de of�cio. Se entregue ap�s o prazo final previsto para a entrega da Declara豫o de Ajuste Anual, a declara豫o retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declara豫o original.
Para exerc�cios anteriores consulte a pergunta 045.
(MP n� 2.189-49, de 2001, art. 18; IN
SRF n� 15, de 2001, art. 54)
PRAZO PARA A RETIFICA플O
041 � H� limite de prazo para a retifica豫o da declara豫o?
Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declara豫o de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.
DECLARA플O RETIFICADORA � ONDE ENTREGAR
042 � Onde deve ser entregue a declara豫o retificadora?
A retificadora deve ser entregue nas unidades da Secretaria da Receita Federal, pela Internet, pelo sistema on line ou nos postos do Minist�rio das Rela寤es Exteriores localizados no exterior.
RETIFICA플O � TROCA DE MODELO DE DECLARA플O
043 � O contribuinte pode retificar sua declara豫o para troca do modelo completo para o simplificado ou vice-versa?
A escolha do modelo de declara豫o � uma op豫o do contribuinte, a qual se torna definitiva com a entrega da mesma.
N�o � permitida a retifica豫o da declara豫o de rendimentos visando a troca de modelo, ap�s 30 de abril de 2002.
(IN SRF n� 15, de 2001, art. 57)
TROCA DE MODELO � PREJU�ZO NA ATIVIDADE RURAL
044 � O contribuinte que possu�a preju�zos acumulados na atividade rural e que optou pelo modelo simplificado pode retificar sua declara豫o para o modelo completo?
N�o, se a retificadora for apresentada ap�s 30 de abril de 2002. Nesse caso, perde-se o direito de compensar preju�zos.
(IN SRF n� 15, de 2001, art. 57)
RETIFICA플O � EXERC�CIOS ANTERIORES
045 � Como proceder quando a declara豫o retificadora for relativa a exerc�cios anteriores?
O contribuinte deve apresentar declara豫o preenchida no modelo correspondente ao exerc�cio que deseja retificar, utilizando o programa IRPF ou formul�rio.
Ap�s o prazo previsto para a entrega da declara豫o de exerc�cios anteriores, n�o ser� admitida a retifica豫o que tenha por objetivo a troca de modelo. Relativamente �s declara寤es apresentadas at� o exerc�cio de 1998, inclusive, ser� permitida a retifica豫o que tenha por objetivo a troca de modelo se o contribuinte, obrigado a utilizar o modelo completo, optou pelo modelo simplificado.
(IN SRF n� 15, de 2001, art. 57)
ALTERA합ES NA DECLARA플O DO C�NJUGE
046 � Como proceder quando a declara豫o retificadora do contribuinte implicar modifica寤es na declara豫o do c�njuge ou companheiro?
O c�njuge ou companheiro tamb�m deve apresentar declara豫o retificadora.
PAGAMENTO DO IMPOSTO
047 � Como proceder quanto ao pagamento do imposto ap�s a declara豫o retificadora?
1. Quando a retifica豫o resultar redu豫o do imposto declarado, observar o seguinte procedimento:
a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o n�mero de quotas em que o imposto foi parcelado na declara豫o retificada, desde que respeitado o valor m�nimo;
b) os valores pagos a maior relativos �s quotas vencidas, bem assim os acr�scimos legais referentes a esses valores, podem ser compensados nas quotas vincendas, ou ser objeto de restitui豫o;
c) sobre o montante a ser compensado ou restitu�do incidir�o juros equivalentes � taxa Selic, tendo como termo inicial o m�s subseq�ente ao do pagamento a maior e como termo final o m�s anterior ao da restitui豫o ou da compensa豫o, adicionado de 1% no m�s da restitui豫o ou compensa豫o.
2. Quando da retifica豫o resultar aumento do imposto declarado, observar o seguinte procedimento:
a) calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o n�mero de quotas em que o imposto foi parcelado na declara豫o retificada;
b) sobre a diferen�a correspondente a cada quota vencida incidem acr�scimos legais calculados de acordo com a legisla豫o vigente.
(IN SRF n� 15, de 2001, arts. 55 e 56)
MUDAN�A NA OP플O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
048 � Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto � vista deve retificar a declara豫o para efetuar o pagamento em quotas?
N�o. A pessoa f�sica que tenha optado pelo pagamento do imposto em quota �nica pode recolher o imposto parceladamente, bem como alterar a op豫o exercida pelo n�mero de quotas para at� seis quotas, sem necessidade de retificar a declara豫o.
RETIFICA플O DE BENS E DIREITOS � VALOR DE MERCADO
049 � O contribuinte pode retificar sua Declara豫o de Bens e Direitos quanto ao valor de mercado declarado em quantidade de Ufir relativa ao exerc�cio de 1992?
O direito de o contribuinte retificar a declara豫o de rendimentos, bens e direitos extingue-se em 5 anos, portanto, a declara豫o do exerc�cio de 1992 n�o pode mais ser retificada.
APOSENTADO COM 65 ANOS OU MAIS � ISEN플O
050 � Contribuinte, com 65 anos ou mais, que n�o utilizou na declara豫o o benef�cio da isen豫o de at� R$ 900,00 mensais relativo aos proventos de aposentadoria ou pens�o a que tem direito, pode pedir retifica豫o de sua declara豫o para se utilizar desse benef�cio?
Sim. O contribuinte pode retificar a declara豫o a fim de se beneficiar da isen豫o legal sobre os proventos de aposentadoria ou pens�o, at� o valor permitido na legisla豫o.
PDV � PROGRAMA DE DEMISS홒 VOLUNT핾IA
051 � Como deve proceder o contribuinte que sofreu reten豫o na fonte sobre valores recebidos a t�tulo de incentivo � ades�o a Programa de Desligamento Volunt�rio (PDV)?
Os valores recebidos a t�tulo de PDV devem ser inclu�dos na linha Outros em Rendimentos Isentos e N�o-tribut�veis e o imposto retido na fonte sobre essas verbas em Imposto Pago.
O contribuinte desobrigado da apresenta豫o da
declara豫o pode apresent�-la ou fazer o pedido de restitui豫o ou
compensa豫o do imposto retido mediante processo, observado o disposto na
IN SRF n� 21/97, de 10 de mar�o de 1997, alterada pelas
IN SRF n� 73/97, de 15 de setembro de 1997 e n�
41/00, de 7 de abril de 2000.
(IN SRF n� 4/99, art. 1�;
AD SRF n� 3, de 1999)
DECLARA플O DE BENS OU DE D�VIDAS E �NUS � ERROS
052 � Erros na Declara豫o de Bens e Direitos ou na Declara豫o de D�vidas e �nus Reais, que n�o influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na pr�xima declara豫o?
Os erros na Declara豫o de Bens e Direitos ou na Declara豫o de D�vidas e �nus Reais devem ser retificados mediante a apresenta豫o de declara豫o retificadora relativa ao ano-calend�rio correspondente.