Rendimentos Tributáveis

São rendimentos tributáveis, dentre outros:

a) rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício, tais como: salários (inclusive férias), aviso prévio trabalhado, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões civis e militares, gratificações, verbas de representação, remunerações de estagiários ou residentes, prestação de serviços, honorários profissionais;

b) benefícios recebidos de entidades de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), inclusive resgate de contribuições;

c) rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis, royalties e rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos;

d) rendimentos de pensões alimentícias judiciais, inclusive alimentos provisionais, recebidos em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;

e) resultado positivo da atividade rural.