036 — Quais as formas de preenchimento e os locais de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2003?
A Declaração de Ajuste Anual pode ser preenchida em formulário, pelo computador ou pelo telefone.
Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF2003, ou o sistema on-line.
As declarações podem ser entregues nos seguintes locais:
· Internet — Com a utilização do programa Receitanet. As declarações feitas em disquete podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2003;
· Disquete — Nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal e, a qualquer tempo, nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior;
· Formulário — Nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios - sendo que o custo do serviço prestado pelos Correios será de R$ 2,50 e correrá por conta do declarante - e nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior;
· Telefone — 0300-78-0300 — para ligações efetuadas no Brasil ou 55-78300-78300 para ligações efetuadas do exterior. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2003. O custo da ligação, por minuto, em território brasileiro é de R$ 0,29 para telefone fixo e R$ 0,63 para telefone móvel, não computados os impostos incidentes. As ligações efetuadas do exterior têm o custo de chamada internacional. O custo da ligação telefônica é ônus do declarante.
Declaração Simplificada pelo sistema on-line — No endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
· As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2003.
(IN SRF nº 290, de 2003, arts. 3º
a 9º)
037 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil?
A declaração de contribuinte que esteja no exterior pode ser apresentada em formulário ou disquete, no Brasil ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, enviada pela Internet, feita pelo telefone ou pelo sistema on-line, até 30 de abril de 2003, observados os respectivos horários de atendimento.
(IN SRF nº 290, de 2003, arts. 3º
e 10)
Consulte as perguntas 036 e 039
038 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2003 apresentada fora do prazo?
A declaração apresentada após 30 de abril de 2003 deve ser entregue em formulário ou disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, enviada pela Internet, ou pelo sistema on-line.
Atenção:
Para preencher a declaração pelo sistema on-line após 30/04/2003, verifique a disponibilidade na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
(IN SRF nº 290, de 2003, art. 11)
039 — Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2003 em disquete?
As declarações em disquete poderão ser entregues nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal.
(IN
SRF nº 290, de 2003,
art. 4º)