029 — Como declarar pela Internet?
Existem duas maneiras de o contribuinte utilizar a Internet para entregar sua declaração:
1 - Com a utilização dos programas IRPF2003 e Receitanet:
· a declaração é preenchida no programa IRPF2003 e transmitida com o auxílio do programa Receitanet;
· qualquer contribuinte pode utilizar essa modalidade de entrega.
2 - Com o preenchimento da Declaração Simplificada pelo sistema on-line, disponível no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br>, cuja utilização:
· dispensa o uso de programas;
· pode ser feita pelo contribuinte que cumulativamente:
· optar pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 9.400,00; e
· detinha, em 31 de dezembro de 2002, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total não superior a R$ 20.000,00.
Consulte a pergunta 035
030 — É seguro enviar a declaração pela Internet?
Esse meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações.
031 — Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet?
Estão disponíveis no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br>, as respostas para as seguintes perguntas:
· que é o Receitanet?
· Como enviar minha declaração, se nenhum servidor está respondendo ao pedido de conexão?
· Como obtenho o Receitanet?
· Quais declarações podem ser enviadas pela Internet?
· Qual é a última versão do Receitanet?
· Posso enviar minha declaração mais de uma vez?
· Posso descartar as informações ou o disquete após ter obtido o recibo?
· Posso usar um mesmo disquete para as declarações de pessoas distintas?
· Se eu enviar a declaração a partir de um computador da empresa em que trabalho, ficará gravada alguma informação no computador que utilizei?
· É seguro enviar a declaração pela internet?
· Preciso de e-mail ou de contratar acesso a Internet para enviar a declaração?
· Posso usar o computador da minha vizinha para enviar a declaração?
· Quais os prazos de entrega das declarações?
· Como usar browser para entregar a declaração pela Internet?
· Quais browsers podem ser usados para entrega da declaração pela Internet?
· A quais servidores devo me conectar para enviar a declaração pela Internet?
· Posso entregar a declaração no servidor do meu provedor de acesso à Internet?
· Em que horário o serviço Receitanet está disponível?
· Enviei minha declaração através do serviço Receitanet, mas não estou seguro se a operação foi bem sucedida. Como posso confirmar se a declaração foi transmitida com sucesso?
· A transmissão da declaração foi muito rápida, é assim mesmo?
· Para enviar as declarações de 2003. posso usar o programa Receitanet que utilizei para entregar as declarações do ano de 2002?
· Algumas declarações podem ser geradas, para transmissão, no disco rígido do computador?