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Base de Cálculo |
Alíquota |
Parcela a deduzir |
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Até R$ 1.058,00 |
Isento |
- |
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De R$ 1.058,01 a R$ 2.115,00 |
15 % |
R$ 158,70 |
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Acima de R$ 2.115,00 |
27,5 % |
R$ 423,08 |
OCUPAÇÃO PRINCIPAL: NATUREZA E CÓDIGO
No preenchimento dos campos de OCUPAÇÃO PRINCIPAL, CÓDIGO e NATUREZA, observe os seguintes procedimentos:
a) informe a natureza e o código da ocupação relacionados com a principal fonte pagadora dos seus rendimentos, assim entendida a que pagou maior rendimento;
b) informe o código que corresponde à sua efetiva ocupação principal em 2002, independentemente de escolaridade ou de formação acadêmica;
c) os códigos de natureza da ocupação 13, 61, 71 e 72 não exigem o código da ocupação principal; porém, caso tenha exercido, também, ocupação remunerada de outra natureza, informe o código da ocupação principal relativo a esta ocupação (ver exemplo 8);
d) na declaração de espólio, informe o código 81 em natureza da ocupação e não preencha a ocupação principal;
e) se não recebeu rendimentos em 2002, informe o código de natureza da ocupação 91.
Verifique os exemplos a seguir:
EXEMPLO 1
¨ formação em direito e exerce o cargo público de especialista em políticas públicas e gestão governamental:
¨ natureza da ocupação: 21 (membro ou servidor público da administração direta federal);
¨ código da ocupação principal: 114 (servidor das carreiras de gestão governamental, analista, gestor e técnico de planejamento).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL GESTOR |
95 CÓDIGO 114 |
96 NATUREZA 21 |
EXEMPLO 2
¨ formação em direito e trabalhou como diretor de estabelecimento privado de ensino durante os três primeiros meses do ano e como advogado autônomo nos demais meses, tendo recebido o maior rendimento na função de diretor:
¨ natureza da ocupação: 01 (empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras);
¨ código da ocupação principal: 120 (dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL DIRETOR DE FACULDADE |
95 CÓDIGO 120 |
96 NATUREZA 01 |
EXEMPLO 3
¨ formação em engenharia e exerce a função de engenheiro como empregado de empresa privada:
¨ natureza da ocupação: 01 (empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras);
¨ código da ocupação principal: 214 (engenheiro, arquiteto e afins).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL ENGENHEIRO QUÍMICO |
95 CÓDIGO 214 |
96 NATUREZA 01 |
EXEMPLO 4
¨ formação em engenharia e exerce a função de diretor de empresa privada:
¨ natureza da ocupação: 01 (empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras);
¨ código da ocupação principal: 120 (dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL DIRETOR DE EMPRESA |
95 CÓDIGO 120 |
96 NATUREZA 01 |
EXEMPLO 5
¨ formação em engenharia e exerce as funções de engenheiro como empregado de empresa pública federal e de professor universitário, sendo que o seu maior rendimento é da empresa pública:
¨ natureza da ocupação: 23 (empregado de empresa pública ou de economia mista federal, exceto de instituições financeiras);
¨ código da ocupação principal: 214 (engenheiro, arquiteto e afins).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL ENGENHEIRO CIVIL |
95 CÓDIGO 214 |
96 NATUREZA 23 |
EXEMPLO 6
¨ formação em engenharia e exerce a função de engenheiro como servidor público da administração direta federal:
¨ natureza da ocupação: 21 (membro ou servidor público da administração direta federal);
¨ código da ocupação principal: 214 (engenheiro, arquiteto e afins).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL ENGENHEIRO MECÂNICO |
95 CÓDIGO 214 |
96 NATUREZA 21 |
EXEMPLO 7
¨ formação em qualquer curso de nível superior e exerce cargo público em órgão da administração direta federal não contemplado nas carreiras específicas:
¨ natureza da ocupação: 21 (membro ou servidor público da administração direta federal);
¨ código da ocupação principal: 116 (servidor das demais carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL AGENTE ADMINISTRATIVO |
95 CÓDIGO 116 |
96 NATUREZA 21 |
Atenção
O código da ocupação principal 116 deve ser utilizado somente por servidor público que não exerça qualquer ocupação para a qual haja código específico nem ocupação específica do serviço público compreendida nos códigos 101 a 115 e 117.
EXEMPLO 8
¨ formação em ciências contábeis, aposentado no cargo público de agente administrativo em órgão da administração direta federal e exerce a atividade de contador como autônomo, sendo que o seu maior rendimento é da aposentadoria:
¨ natureza da ocupação: 61 (aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência);
¨ código da ocupação principal: 252 (economista, administrador, contador, auditor e afins).
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94 OCUPAÇÃO PRINCIPAL CONTADOR |
95 CÓDIGO 252 |
96 NATUREZA 61 |