O pagamento da 1ª quota ou da quota única até 30/04/2004 não sofre qualquer acréscimo.
A 2ª quota, com vencimento em 31/05/2004, sofre acréscimo de 1%.
O valor das demais quotas será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio de 2004 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento.
Quando pagas dentro do prazo, o valor das quotas a recolher será obtido da seguinte maneira:
|
QUOTA |
VENCIMENTO |
VALOR DA QUOTA |
VALOR DOS JUROS |
VALOR TOTAL |
| 1a. ou única | 30/04/2004 | Apurado na declaração | Campo 07 | |
| 2a. | 31/05/2004 | Apurado na declaração | 1% do valor da quota | Campo 07 + campo 09 |
| 3a. | 30/06/2004 | Apurado na declaração | Juros Selic de
maio/2004 + 1% sobre o valor da quota |
Campo 07 + campo 09 |
| 4a. | 30/07/2004 | Apurado na declaração | Juros Selic de
maio/2004 + Juros Selic de junho/2004 + 1% sobre o valor da quota |
Campo 07 |
| 5a. | 31/08/2004 | Apurado na declaração | Juros Selic de
maio/2004 + Juros Selic de junho/2004 + juros Selic de julho/2004 + 1% sobre o valor da quota |
Campo 07 + campo 09 |
| 6a. | 30/09/2004 | Apurado na declaração | Juros Selic de
maio/2004 + Juros Selic de junho/2004 + juros Selic de julho/2004 + juros Selic de agosto/2004 + 1% sobre o valor da quota |
Campo 07 + campo 09 |
O pagamento do imposto deve ser efetuado nas agências bancárias integrantes da rede arrecadadora de receitas federais.
O contribuinte também poderá pagar o imposto ou agendar o seu pagamento, por meio de aplicativo disponibilizado pela Receita Federal imediatamente após a transmissão da declaração, mediante débito em conta-corrente bancária, por meio de Internet Banking. Alternativamente, o pagamento/agendamento das quotas poderá ser realizado por meio de aplicativo disponível na página da Receita Federal na Internet.
No caso de agendamento, o sistema fará a atualização do(s) valor(es) da(s) quota(s), dispensando qualquer ação futura do usuário. O único banco atualmente autorizado para pagamento/agendamento do imposto por meio destas sistemáticas é o Banco do Brasil S.A.
Atenção:
A taxa Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês
seguinte.
O valor dos juros Selic pode ser obtido pela Internet
ou em qualquer unidade da Secretaria da
Receita Federal.