Internet

CONCEITO

029 — Como declarar pela Internet?

Existem duas maneiras de o contribuinte utilizar a Internet para entregar sua declaração:

1 - Com a utilização dos programas IRPF2004 e Receitanet, sendo que:

a) a declaração é preenchida no programa IRPF2004 e transmitida com o auxílio do programa Receitanet;

b) qualquer contribuinte pode utilizar essa modalidade de entrega.

2 - Com o preenchimento da Declaração Simplificada pelo sistema on-line, disponível no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br>, cuja utilização:

a) dispensa o uso de programas;

b) pode ser feita pelo contribuinte que cumulativamente:

optar pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 9.400,00; e
detinha, em 31 de dezembro de 2003, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total não superior a R$ 20.000,00.

Consulte a pergunta 035

SEGURANÇA

030 — É seguro enviar a declaração pela Internet?

Esse meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações.

OUTRAS INFORMAÇÕES

031 — Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet?

Estão disponíveis no endereço da Secretaria da Receita Federal na Internet <http://www.receita.fazenda.gov.br>, as respostas para as seguintes perguntas:

que é o Receitanet?
Como enviar minha declaração, se nenhum servidor está respondendo ao pedido de conexão?
Como obtenho o Receitanet?
Quais declarações podem ser enviadas pela Internet?
Qual é a última versão do Receitanet?
Posso enviar minha declaração mais de uma vez?
Posso descartar as informações ou o disquete após ter obtido o recibo?
Posso usar um mesmo disquete para as declarações de pessoas distintas?
Se eu enviar a declaração a partir de um computador da empresa em que trabalho, ficará gravada alguma informação no computador que utilizei?
É seguro enviar a declaração pela Internet?
Preciso de e-mail ou de contratar acesso a Internet para enviar a declaração?
Posso usar o computador da minha vizinha para enviar a declaração?
Quais os prazos de entrega das declarações?
Como usar browser para entregar a declaração pela Internet?
Quais browsers podem ser usados para entrega da declaração pela Internet?
A quais servidores devo me conectar para enviar a declaração pela Internet?
Posso entregar a declaração no servidor do meu provedor de acesso à Internet?
Em que horário o serviço Receitanet está disponível?
Enviei minha declaração através do serviço Receitanet, mas não estou seguro se a operação foi bem sucedida. Como posso confirmar se a declaração foi transmitida com sucesso?
A transmissão da declaração foi muito rápida, é assim mesmo?
Para enviar as declarações de 2004, posso usar o programa Receitanet que utilizei para entregar as declarações do ano de 2003?
Algumas declarações podem ser geradas, para transmissão, no disco rígido do computador?