Alterações para o ano-calendário 2007, exercício 2008

Tabela Progressiva Mensal e Anual
Base de Cálculo Mensal
Base de Cálculo Anual
Desconto Simplificado
Pensão, Aposentadoria, Reserva Remunerada ou Reforma - 65 anos ou mais
Incentivo Fiscal ao Desporto
Declaração Final de Espólio - Prazo de Entrega
Declaração de Saída Definitiva do País - Prazo de Entrega
Acordos Internacionais

1 - TABELA PROGRESSIVA MENSAL E ANUAL

No ano-calendário de 2007, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13 º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.313,69

-

-

De 1.313,70 até 2.625,12

15

197,05

Acima de 2.625,12

27,5

525,19

No exercício de 2008, ano-calendário de 2007, o imposto de renda anual devido incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva anual:

Tabela Progressiva Anual

Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 15.764,28

-

-

De 15.764,29 até 31.501,44

15

2.364,60

Acima de 31.501,44

27,5

6.302,28

( MP n º 340, de 2006 , art. 1 º ; IN SRF n º 704, de 2007 )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 060 e 243

2 - BASE DE CÁLCULO MENSAL

No ano-calendário de 2007, as deduções relacionadas a seguir, que poderão ser utilizadas na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte, tiveram os valores alterados para a quantia de:

a) R$ 132,05 por dependente;

b) R$ 1.313,69, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade.

( MP n º 340, de 2006 , art. 3 º ; IN SRF n º 704, de 2007 )

Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 017, 051, 120, 148, 158, 160, 243, 253, 254, 255, 256, 295, 305, 306, 313.

3 - BASE DE CÁLCULO ANUAL

No exercício de 2008, ano-calendário de 2007, as deduções relacionadas a seguir, que poderão ser utilizadas na determinação da base de cálculo do imposto devido anual, tiveram os valores alterados para:

a) pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, até o limite anual individual de R$ 2.480,66;

b) a quantia de R$ 1.584,60 por dependente.

( MP n º 340, de 2006 , art. 3 º )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 001, 060, 115, 120, 148, 158, 243, 305, 314, 322, 329, 332, 360, 367, e 370.

4 - DESCONTO SIMPLIFICADO

No exercício de 2008, ano-calendário de 2007, o desconto simplificado, que consiste em dedução de vinte por cento do montante dos rendimentos tributáveis na declaração, recebidos no ano-calendário, fica limitado a R$ 11.669,72, na Declaração de Ajuste Anual.

( MP n º 340, de 2006 , art. 3 º )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 013, 017, 029, 032 e 035.

5 - PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA OU REFORMA — 65 ANOS OU MAIS

O valor isento de que trata o inciso XV do art. 6 º da Lei n º 7.713, de 1988, fica limitado a até R$ 1.313,69, por mês.

( MP n º 340, de 2006 , art. 2 º )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 017, 051, 253, 254, 255, 256, 295, 305, 306.

6 – INCENTIVO FISCAL AO DESPORTO

A partir do ano-calendário de 2007 podem ser deduzidas do valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual as contribuições destinadas a incentivar o desporto nacional.

(Lei n º 11.438, de 2006 e MP n º 432, de 2006)

7 - DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO — PRAZO DE ENTREGA

A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até:

I - o último dia útil do mês de abril do ano-calendário a que se refere a declaração, caso o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha ocorrido até o último dia do mês de fevereiro do referido ano-calendário;

II - 60 (sessenta) dias contados da data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, nas demais hipóteses.

( IN SRF n º 711, de 2007 , art. 1 º )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 091 e 104

8 - DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS — PRAZO DE ENTREGA

8.1 - PESSOA FÍSICA QUE SE RETIRA EM CARÁTER DEFINITIVO DO PAÍS

A pessoa física residente no Brasil que se retirar em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário deve:

I - apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da saída, bem assim as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues:

a) até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário da saída definitiva, caso esta ocorra até esta data;

b) na data da saída definitiva, nas demais hipóteses;

8.2 - PESSOA FÍSICA QUE SE RETIRA EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO BRASIL

A pessoa física que se ausentar do território nacional em caráter temporário, permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos, deve:

I - apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, bem assim as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues:

a) até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, caso esta ocorra até 31 de março do referido ano-calendário;

b) até trinta dias contados da data em que completar doze meses consecutivos de ausência, nas demais hipóteses;

( IN SRF n º 711, de 2007 , art. 2 º )
Perguntas do ano-calendário de 2006 correlacionadas: 114 e 115

9 – ACORDOS INTERNACIONAIS

A partir do ano-calendário de 2007 aplicar-se-ão os dispositivos, destinados a evitar a dupla tributação, dos acordos assinados com os seguintes países:

a) África do Sul ( Decreto Legislativo n º 301, de 2006 , Decreto n º 5.922, de 2006 e Portaria MF n º 433, de 2006 );

b) México ( Decreto Legislativo n º 58, de 2006 e Decreto n º 6.000, de 2006 );

c) Ucrânia ( Decreto Legislativo n º 66, de 2006 , Decreto n º 5.779, de 2006 e Portaria MF n º 198, de 2006 )