032 — A Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009 pode ser transmitida por telefone?
Não. A Declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, não poderá ser transmitida por telefone, pois não há mais esta alternativa.
Consulte a pergunta 033
Retorno ao sumárioLOCAIS DE ENTREGA NO PRAZO E CUSTOS
033 — Quais as formas de preenchimento e os locais de entrega no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009?
A Declaração de Ajuste Anual deve ser preenchida em formulário ou pelo computador.
Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF2009. As declarações podem ser entregues nos seguintes locais:
1 - Internet — Com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 24 horas (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2009;
2 - Disquete — Nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no país, durante o seu expediente bancário;
3 - Formulário — Nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, sendo que o custo do serviço prestado (R$ 4,00) correrá por conta do declarante.
(Instrução
Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, art. 5º)
034 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
A declaração de contribuinte residente no Brasil, que esteja no exterior, pode ser enviada pela Internet, até as 24 horas (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2009.
(Instrução
Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009,
art. 5º, I)
Consulte as perguntas
001, 033, 036, 098, 147 e 148 Retorno ao sumário035 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009 apresentada fora do prazo?
A declaração apresentada após 30 de abril de 2009 deve ser enviada pela Internet ou entregue em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Instrução
Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, art. 6º)
AGÊNCIAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS
036 — Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2009, em disquete?
As declarações em disquete podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no país, durante seu expediente bancário.
(Instrução
Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, art. 5º)