Declaração Download de Programas

Declarações auxiliares do IRPF 2010

Em situações especiais será necessária a utilização de programas auxiliares do ano-calendário 2009: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

Termo Público de Cessão de Direito de Uso

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que o Programa Aplicativo para Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), desenvolvido pelo SERPRO para a RFB, é objeto de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o responsável às penas da lei.