Declaração Obrigatoriedade

Responda as perguntas abaixo e saiba se você é obrigado a apresentar declaração de ajuste anual de Imposto de Renda.

Dependente de Outra Pessoa Física

Você consta como dependente na Declaração do IRPF 2010 apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua?

Rendimentos Tributáveis

Em 2009, você recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração superiores a R$ 17.215,08, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural?

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Em 2009, você recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00?

Exemplos de rendimentos isentos e não-tributáveis:

  • Bolsa de estudo e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviço;
  • Capital das apólices de seguro ou pecúlio por morte de segurado;
  • Prêmio de seguro restituído (sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado, menos o custo de aquisição informado na Declaração de Bens e Direitos);
  • Indenização por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho (até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho);
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão de declarante com 65 anos ou mais;
  • Proventos de aposentadoria ou pensão recebidos por portador de doença grave;
  • Rendimentos de caderneta de poupança;
  • Transferências patrimoniais: doações, heranças, meações e dissolução de sociedade conjugal ou da unidade familiar;
  • Seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial ou privada.

Exemplos de rendimentos tributados exclusivamente na fonte:

  • Décimo terceiro salário;
  • Rendimento de aplicações financeiras;
  • Sorteios, concursos e loterias;
  • Juros sobre o capital próprio.

Alienação de Bens e Bolsa de Valores

Em 2009, você realizou em algum mês: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas?

Atividade Rural

Em 2009, em relação à atividade rural, você obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 ou pretende compensar resultado negativo (prejuízo) de anos anteriores ou do próprio ano de 2009?

Bens e Direitos

Você teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2009, inclusive terra nua, cuja soma dos valores seja superior a R$ 300.000,00?

Atenção: Caso os bens comuns já tenham sido informados na declaração do outro cônjuge e o valor total dos seus bens privativos não exceda esse limite, você deve responder NÃO.

Residente no Brasil

Você passou à condição de residente no Brasil em 2009 e encontrava-se nessa condição em 31/12/2009?

Opção por Isenção de Ganho de Capital

Em 2009, você optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005?

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