Declaração Preenchimento

Instruções de preenchimento

As instruções de preenchimento para as declarações elaboradas no programa IRPF 2010 estão disponíveis a partir do menu Ajuda ou acionando-se a tecla F1 no campo desejado.

Regime de tributação

Forma de tributação

Regras

Todas as deduções previstas na legislação tributária (antigo modelo completo) O contribuinte pode utilizar todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar.

É obrigatório para o contribuinte que pretenda compensar:

a) imposto pago no exterior, ou
b) no ano-calendário de 2009, ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) da atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009.

Desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.743,63 (antigo modelo simplificado) Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação.

AVISO

Importação dos dados da Declaração do IRPF 2009

O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2009 para facilitar o preenchimento da Declaração do IRPF 2010

Se tiver dúvidas sobre como fazer a importação, veja o Tutorial Importação de Dados da Declaração de 2009.


AVISOS

Preenchimento do número do recibo de entrega da declaração

Na apresentação da declaração original, o preenchimento do número do recibo da última declaração entregue do exercício 2009 é opcional.

No caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2010 é obrigatório.

Veja como recuperar o número do recibo .

AVISO

Resultado da declaração: saldo de imposto a pagar ou imposto a restituir

De acordo com os valores preenchidos, a ficha Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto informa se há saldo de imposto a pagar ou imposto a restituir.
 

Resultado

Procedimentos

Existência de saldo de imposto a pagar

O contribuinte deve escolher o número de quotas para pagamento e poderá optar pelo débito automático.

O pagamento pode ser efetuado em até oito quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

O saldo do imposto a pagar que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser recolhido, devendo ser adicionado ao imposto correspondente aos exercícios subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00, quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último exercício.

Veja mais informações sobre o débito automático.
Veja mais informações sobre a emissão de Darf.

Existência de imposto a restituir

O contribuinte deve indicar o banco, a agência e conta (corrente ou poupança) para recebimento da restituição.

O contribuinte também tem a opção de deixar as informações bancárias em branco, independentemente do motivo. Nesse caso, após a liberação da restituição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais, clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades, clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou comparecer a uma agência do Banco do Brasil para informar o banco, a agência e a conta para depósito da restituição.

Importante:
- A restituição não pode ser paga em espécie.
- O titular da declaração deve possuir conta em banco para o recebimento da restituição.
- Não é permitido indicar conta de terceiros para depósito da restituição.

Informações sobre como alterar a conta para depósito da restituição.

Gravação da declaração para apresentação à RFB

Após preencher toda a declaração, faça a gravação para apresentação à Receita Federal do Brasil, utilizando o menu Declaração...Gravar declaração para entrega à RFB.

AVISO


No momento da gravação da declaração, o programa pode indicar que existem pendências. As pendências podem ser erros ou avisos. Veja abaixo o que significam e o que fazer.
 

Tipo de pendência

Significado

Impede a transmissão da declaração?

Erros

Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias.

Exemplo de erro: data de nascimento inválida.

Sim, faça a correção e tente gravar novamente.
Avisos

Os avisos significam que informações não obrigatórias foram deixadas em branco.

Exemplo de aviso: número do título de eleitor em branco.

Não, os avisos são apenas alertas. Mas, se achar necessário, complemente as informações.

Se tiver dúvidas, veja os tutoriais: