Declaração Obrigatoriedade

Você consta como dependente na Declaração do IRPF 2011 apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua?

Em 2010, você recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração superiores a R$ 22.487,25, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural?

Em 2010, você recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00?

Exemplos de rendimentos isentos e não-tributáveis:

• Bolsa de estudo e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviço;
• Capital das apólices de seguro ou pecúlio por morte de segurado;
• Prêmio de seguro restituído (sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado, menos o custo de aquisição informado na Declaração de Bens e Direitos);
• Indenização por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho (até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho);
• FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão de declarante com 65 anos ou mais;
• Proventos de aposentadoria ou pensão recebidos por portador de doença grave;
• Rendimentos de caderneta de poupança;
• Transferências patrimoniais: doações, heranças, meações e dissolução de sociedade conjugal ou da unidade familiar;
• Seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial ou privada.

Exemplos de rendimentos tributados exclusivamente na fonte:

• Décimo terceiro salário;
• Rendimento de aplicações financeiras;
• Sorteios, concursos e loterias;
• Juros sobre o capital próprio.

Em 2010, você realizou em algum mês: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital , sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas?

Em 2010, em relação à atividade rural, você obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 ou pretende compensar resultado negativo (prejuízo) de anos anteriores ou do próprio ano de 2010?

Você teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2010, inclusive terra nua, cuja soma dos valores seja superior a R$ 300.000,00?

Atenção: Caso os bens comuns já tenham sido informados na declaração do outro cônjuge e o valor total dos seus bens privativos não exceda esse limite, você deve responder NÃO.

Você passou à condição de residente no Brasil em 2010 e encontrava-se nessa condição em 31/12/2010?

Em 2010, você optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005?