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Declaração de Bens e Direitos

419 - Quais são os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado?

Observadas as competências de recolhimentos das contribuições previdenciárias, somente podem ser deduzidos os valores recolhidos no ano-calendário a que se referir a Declaração de Ajuste Anual.

Assim, deve ser observado o seguinte:

I - na hipótese de recolhimentos de contribuições feitos com atraso:

a) se os pagamentos ocorrerem no exercício das respectivas competências, as contribuições pagas podem ser aproveitadas para fins de incentivo do imposto sobre a renda, sendo que as multas e os juros não podem ser aproveitados para fins de dedução;

b) se os pagamentos ocorrerem em exercícios seguintes às das respectivas competências, as contribuições pagas não podem ser aproveitadas para fins de incentivo do imposto sobre a renda;

II - na hipótese de contribuinte que se retira do Brasil somente é permitida a dedução de contribuição paga por pessoa física que à época do pagamento se encontrava na condição de residente no Brasil;

III - na hipótese de contribuinte falecido (espólio):

a) havendo bens a inventariar, somente é permitida a dedução de contribuição paga até a data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados;

b) não havendo bens a inventariar, somente é permitida a dedução de contribuição paga até a data do falecimento.

Atenção : Para o ano-calendário de 2010, exercício 2011, considerando que vigorou o salário mínimo de R$ 465,00, para o mês de dezembro de 2009 e de R$ 510,00, para os meses de janeiro a dezembro de 2010, devem ser observados os seguintes valores máximos:

a) para pagamentos de contribuições, relativas aos salários mensais, realizados no mês de janeiro de 2010 (mês de competência da contribuição de dezembro de 2009), R$ 55,80 por mês;

b) para pagamentos de contribuições, relativas aos salários mensais, realizados nos meses de fevereiro a dezembro de 2010 (meses de competência da contribuição de janeiro a novembro de 2010), R$ 61,20 por mês;

c) para pagamento de contribuição, relativa ao décimo terceiro salário, realizado no mês de dezembro de 2010, R$ 61,20;

d) para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado no mês de janeiro de 2010 (mês de competência da contribuição de dezembro de 2009), R$ 18,60;

e) para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado nos meses de fevereiro a dezembro de 2010 (meses de competência da contribuição de janeiro a novembro de 2010), R$ 20,40.

419 - Quais são os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-419.htm

420 - Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?

Para que o contribuinte possa fazer uso da dedução dos valores relativos a doações na declaração, é necessário que as doações tenham sido efetuadas diretamente aos fundos de assistência da criança e do adolescente que são controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Os fundos de assistência que estão limitados a um por município, um por estado e um nacional, devem emitir comprovante em favor do doador, especificando o nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro, além do número de ordem do comprovante, o nome, o número de inscrição no CNPJ, o endereço do emitente, e ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação.

As contribuições devem ser depositadas em conta específica por meio de documento de arrecadação próprio.

420 - Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-420.htm

421 - Qual é o tratamento dado, na Declaração de Ajuste Anual, aos imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?

Se o contribuinte for equiparado a pessoa jurídica pela prática de incorporação ou loteamento, os imóveis objeto dessas transações são imediatamente baixados de sua Declaração de Bens e Direitos, historiando-se, no item correspondente à participação societária, sua destinação para formação do capital da pessoa jurídica equiparada, indicando o valor do capital com ele realizado.

421 - Qual é o tratamento dado, na Declaração de Ajuste Anual, aos imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-421.htm

422 - Como declarar os bens adquiridos na constância da união estável?

Na união estável, salvo contrato escrito entre os conviventes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quando os conviventes optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual convivente consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta corrente, veículos, ações.

422 - Como declarar os bens adquiridos na constância da união estável?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-422.htm

423 - Como deve ser relacionada na declaração de bens a informação relativa à conta bancária de mais de uma titularidade?

Cada titular deve informar conforme a sua participação na conta bancária. Se não for possível a identificação do valor atribuído a cada titular, o valor deve ser proporcionalizado igualmente entre os titulares.

Atenção : Na constância da união estável observar o contrato escrito, se houver.

423 - Como deve ser relacionada na declaração de bens a informação relativa à conta bancária de mais de uma titularidade?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-423.htm

424 - Como devem ser relacionados, na declaração de bens dos cônjuges, os bens ou direitos comuns que estejam em nome de apenas um deles e a opção for pela Declaração de Ajuste Anual em separado?

Quando os cônjuges optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta corrente, veículos, ações.

424 - Como devem ser relacionados, na declaração de bens dos cônjuges, os bens ou direitos comuns que estejam em nome de apenas um deles e a opção for pela Declaração de Ajuste Anual em separado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-424.htm

425 - Como declarar as doações em bens móveis e imóveis?

As doações recebidas devem ser declaradas da seguinte forma:

1 - Relacionar na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.

2 - Informar na coluna Ano de 2010 o valor do bem ou direito recebido.

3 - Informar o valor correspondente à doação em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

Atenção : O doador deve proceder da seguinte forma:

informar no item relativo ao bem doado, na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação; deixar em branco a coluna ano de 2010.

Consulte as perguntas 422 e 556

425 - Como declarar as doações em bens móveis e imóveis?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-425.htm

426 - Como o donatário deve declarar as doações recebidas em dinheiro?

O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informar o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador, a data e o valor recebido. A coluna intitulada Situação em 31 de dezembro não deve ser preenchida.

426 - Como o donatário deve declarar as doações recebidas em dinheiro?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-426.htm

427 - Como o doador deve declarar as doações efetuadas em dinheiro, quando utilizar o Programa IRPF2011?

O doador deve declarar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados o nome, o número de inscrição no CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).

427 - Como o doador deve declarar as doações efetuadas em dinheiro, quando utilizar o Programa IRPF2011?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-427.htm

428 - Como declarar empréstimos efetuados a empresa?

Os empréstimos feitos devem ser informados na Declaração de Bens e Direitos, no código 51. Os juros recebidos por ocasião do pagamento do empréstimo são tributados exclusivamente na fonte pela pessoa jurídica tomadora do empréstimo.

Consulte a pergunta 211

428 - Como declarar empréstimos efetuados a empresa?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-428.htm

429 - Quando o espólio estiver desobrigado de entregar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a) meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens do espólio?

Se o espólio estiver desobrigado de apresentar declaração de rendimentos, os bens do espólio podem, opcionalmente, ser relacionados na declaração do cônjuge sobrevivente.

429 - Quando o espólio estiver desobrigado de entregar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a) meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens do espólio?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-429.htm

430 - Como declarar depósitos não remunerados no exterior?

O depósito não remunerado mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:

1 - Na Discriminação, pelo valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta.

2 - Na coluna Ano de 2009, informar o saldo existente em 31/12/2009 constante na declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

3 - Na coluna Ano de 2010, o saldo existente em 31/12/2010, convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.

É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, o qual deve ser informado em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

Consulte a pergunta 530

430 - Como declarar depósitos não remunerados no exterior?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-430.htm

431 - Como declarar bens adquiridos em condomínio?

Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.

431 - Como declarar bens adquiridos em condomínio?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-431.htm

432 - Como deve proceder o dependente que apresenta Declaração de Ajuste Anual pela primeira vez?

Os bens e direitos de dependente que passa a apresentar declaração em separado não devem ser incluídos na Declaração de Bens e Direitos do responsável, que informará tal fato na coluna Discriminação, não sendo informados nas colunas Ano de 2009 e Ano de 2010.

Na Declaração de Bens e Direitos do dependente, os bens e direitos devem ser informados, nas colunas Ano de 2009 e Ano de 2010, com base nos valores constantes na declaração de ajuste do responsável do exercício onde constarem pela última vez.

432 - Como deve proceder o dependente que apresenta Declaração de Ajuste Anual pela primeira vez?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-432.htm

433 - Como declarar os estoques de moeda estrangeira mantida em espécie?

O estoque de cada moeda estrangeira mantida em espécie deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:

a) na coluna Discriminação, informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie existente em 31/12/2010;

b) na coluna Ano de 2009, repita o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2009, informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, se for o caso;

c) na coluna Ano de 2010, informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2010, apurado com base no custo médio ponderado, e correspondente ao valor informado na coluna Ano de 2009, somado ao valor em reais de cada aquisição e diminuído do valor em reais de cada alienação efetuada no ano-calendário de 2010, observando-se que o custo da moeda adquirida é:

  • no caso de aquisição em reais, o valor pago ;
  • no caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição .

Caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário de 2010, tenha sido superior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, preencha o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie. Ver Instruções de Preenchimento.

433 - Como declarar os estoques de moeda estrangeira mantida em espécie?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-433.htm

434 - Como declarar aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira?

Cada aplicação financeira realizada em moeda estrangeira deve ser informada na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:

a) na coluna Discriminação, informe o valor em moeda estrangeira da aplicação financeira existente em 31/12/2010;

b) na coluna Ano de 2009, repita o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2009, informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, se for o caso;

c) na coluna Ano de 2010, informe o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2010, cujo saldo deve ser ajustado a cada aplicação, liquidação ou resgate realizado no ano-calendário de 2010.

Ver Instruções de Preenchimento do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira.

434 - Como declarar aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-434.htm

435 - Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo?

Com relação ao veículo que sofreu perda total ou foi roubado, na ficha Declaração de Bens e Direitos, informar na coluna Discriminação o fato e o valor recebido da seguradora. Em Rendimentos Isentos e Não tributáveis deve ser informada a parcela do valor recebido da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado. Quanto ao veículo adquirido, informar na coluna Discriminação o valor recebido da seguradora e, na coluna Ano de 2010, o valor de aquisição.

435 - Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-435.htm

436 - Como declarar os bens e direitos no exterior recebidos em herança?

Na coluna Discriminação, informe os bens e direitos e o valor de aquisição em moeda estrangeira, constante nos instrumentos de transferência de propriedade.

Na coluna Ano de 2010, informe o valor em reais dos bens e direitos recebidos em herança.

O valor de aquisição dos bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informe o valor em reais dos bens recebidos em herança.

436 - Como declarar os bens e direitos no exterior recebidos em herança?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-436.htm

437 - Como declarar os bens e direitos adquiridos no exterior?

Na coluna Discriminação, informe os bens e direitos e o valor de aquisição em moeda estrangeira, constante nos instrumentos de transferência de propriedade. Informe, ainda, o montante de rendimentos auferidos originariamente em reais e/ou em moeda estrangeira utilizados na aquisição.

Na coluna Ano de 2010, informe o valor em reais dos bens e direitos adquiridos.

O valor de aquisição dos bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

437 - Como declarar os bens e direitos adquiridos no exterior?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-437.htm

438 - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?

O valor pago na aquisição do imóvel rural, em 2010, deve ser informado na coluna Ano de 2010; o Valor da Terra Nua (VTN) constante na declaração do ITR/2010 deve ser informado na coluna Discriminação.

438 - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-438.htm

439 - Como declarar a demolição de residência para a construção de outra no mesmo terreno?

A demolição de residência deve ser informada na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, informando o valor do bem demolido e os gastos referentes a nova construção. Esses gastos devem ser somados ao custo de aquisição informado na coluna Ano de 2009 e o resultado declarado na coluna Ano de 2010.

439 - Como declarar a demolição de residência para a construção de outra no mesmo terreno?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-439.htm

440 - Como declarar bem adquirido por meio de consórcio?

Caso o bem tenha sido recebido em 2010, informar no código 95, na coluna Ano de 2009, o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009. Não preencher a coluna de 2010.

No código específico do bem, informar na coluna Discriminação os dados do bem e do consórcio. Deixar em branco a coluna do Ano de 2009. Na coluna Ano de 2010, informar o valor declarado no Ano de 2009, no código 95, acrescido dos valores pagos em 2010, inclusive do valor dado em lance, se for o caso.

440 - Como declarar bem adquirido por meio de consórcio?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-440.htm

441 - Como declarar consórcio ainda não contemplado?

No caso de consórcio ainda não contemplado, informar o código 95 e os dados do consórcio na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos.

Na coluna Ano de 2009, repetir o valor já declarado no exercício de 2010. Na coluna Ano de 2010, informar o valor declarado no Ano de 2009, acrescido dos valores pagos em 2010.

441 - Como declarar consórcio ainda não contemplado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-441.htm

442 - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?

O contribuinte deve informar na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos a situação ocorrida, seja de aquisição ou quitação, com a utilização de recursos oriundos do FGTS. Somar o valor do FGTS ao valor pago pela aquisição e informar o resultado na coluna Ano de 2010. Em Rendimentos Isentos e Não tributáveis informar o valor do FGTS recebido.

442 - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-442.htm

443 - Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário?

O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição na coluna Discriminação e o valor pago até 31 de dezembro, na coluna do ano-calendário do contrato.

443 - Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-443.htm
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