Declaração Perguntão

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Desconto Simplificado - opção

012 - Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

Todos os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado, exceto aqueles que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo), compensar imposto pago no exterior ou utilizar o incentivo fiscal da dedução do imposto.

Atenção: Após o prazo para a entrega da declaração, não será permitida a mudança na forma de tributação declaração já apresentada.

Consulte a pergunta 418

012 - Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-012.htm

013 - O que se considera desconto simplificado?

É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções legais cabíveis. Não necessita de comprovação e está limitado a R$ 13.317,09 (treze mil, trezentos e dezessete reais e nove centavos). Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

013 - O que se considera desconto simplificado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-013.htm

014 - O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?

Sim. O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado. Ele deve preencher a Declaração de Ajuste Anual, informando nos campos pertinentes os nomes e os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as fontes, bem como indicar os rendimentos de todas as fontes e os respectivos impostos retidos.

Consulte as perguntas 001 e 026

014 - O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-014.htm

015 - O contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado?

Sim, desde que não pretenda compensar no ano-calendário de 2010 ou posteriores o resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

015 - O contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-015.htm

016 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher a ficha Pagamento e Doações Efetuados?

Indepentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher a ficha Pagamentos e Doações Efetuados todos os pagamentos e doações efetuados a:

- pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos etc.), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico;

- pessoas jurídicas, quando dedutíveis na declaração.

A falta dessas informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

016 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher a ficha Pagamento e Doações Efetuados?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-016.htm

017 - O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?

Não. Esses rendimentos são isentos. O desconto simplificado aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis, limitado a R$ 13.317,09.

Consulte a pergunta 058 , relativamente ao valor da parcela isenta.

017 - O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-017.htm

018 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode diminuir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?

Sim. O contribuinte, independentemente da opção pelo desconto simplificado ou não, pode informar como rendimento tributável o valor recebido, diminuído dos honorários pagos. (verificar as orientações contidas na pergunta 212 , em especial, o constante no Atenção)

Consulte, ainda, as perguntas 231 , 232 , 233 e 414

018 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode diminuir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-018.htm

019 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode diminuir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?

Sim. O contribuinte, independentemente da opção pelo desconto simplificado ou não, pode informar como rendimento tributável o valor dos aluguéis recebidos, já diminuídos de impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento, desde que o ônus desses encargos tenha sido exclusivamente do declarante.

Consulte a pergunta 192

019 - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode diminuir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/perguntas/pergunta-019.htm
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