Declaração Transmissão

Transmissão da declaração pela internet

Para transmitir a declaração:

- o computador deve estar conectado à internet;
- o programa Receitanet deve estar instalado;
- a declaração deve ser gravada para a apresentação (no Programa IRPF 2013, utilize a opção " Declaração...Gravar Declaração para Entrega à RFB ").

AVISOS

Obrigatoriedade de transmissão com certificado digital

Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de 2012, em pelo menos uma das seguintes situações:

I - recebeu rendimentos:

a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou

II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total.

Problemas na transmissão provocados por erros no preenchimento

Durante a transmissão, são confirmadas algumas informações prestadas na declaração e realizadas algumas verificações. Caso você receba uma mensagem de erro, providencie as devidas correções na sua declaração.

AVISOS

Recibo de entrega da declaração

O recibo de entrega será gravado automaticamente após a transmissão da declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção Declaração... Imprimir... Recibo. Para salvá-lo em PDF, utilize a opção Declaração...Salvar Imagem em PDF...Recibo.

Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado no quadro abaixo:

Aviso

O que fazer

"...constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional..."

Utilize a Pesquisa de Situação Fiscal para consultar a relação atualizada dos débitos e emita o Darf para pagamento.

"Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores..."

Utilize o Extrato do IRPF para identificar e resolver as pendências existentes em declarações de exercícios anteriores.

Arquivamento da declaração e do recibo

A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.
Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração.

Transmissão de declaração em atraso

Quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 30/04/2013, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

AVISO

Informações Adicionais

Outras informações podem ser obtidas a partir do título Perguntão (Perguntas e Respostas) , em especial o item selecionado abaixo: