Declaração Perguntão

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Doença Grave

218 - São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave?

São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, portador de doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior. Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte.

Atenção:

Também é isenta a pensão judicial, inclusive alimentos provisionais, recebida por beneficiário portador de doença grave.

Para casos de falecimento do portador de doença grave, consulte a pergunta 108.

(Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6º, incisos XXI e XIV;  Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art. 47; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 39, incisos XXXI e XXXIII, e § 6º; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 5º, incisos XII e XXXV, e §§ 1º a 4º;)

Consulte a pergunta 219

218 - São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave?/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/perguntas/pergunta-218.htm