Declaração Perguntão

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032 - Qual o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014?

A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet ou pelo m-IRPF (consulte o item “ii” do “Atenção” da pergunta 001)

A declaração pode ser transmitida até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2014.

Atenção:

A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD.

(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, art. 7º)

032 - Qual o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014?/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-032.html

033 - Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014 com a utilização de certificado digital?

Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de 2013, em pelo menos uma das seguintes situações:

I - recebeu rendimentos:

a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou

II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total.

A Declaração de Ajuste Anual relativa a espólio, independentemente de ser inicial ou intermediária, ou a Declaração Final de Espólio, que se enquadre nas hipóteses contidas nos itens I e II deve ser apresentada, em mídia removível, em uma unidade da RFB, durante o seu horário de expediente, sem a necessidade de utilização de certificado digital.

Atenção:

O disposto nas orientações constantes desta resposta não se aplicam à Declaração de Ajuste Anual elaborada com a utilização do m-IRPF (consulte o item “ii” do “Atenção” da pergunta 001)

(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, art. 7º, § 3º)

033 - Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014 com a utilização de certificado digital?/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-033.html

034 - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?

A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior deve ser enviada pela Internet.

O serviço de recepção da declaração, transmitida pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, art. 7º, inciso I)

Consulte as perguntas 001, 032, 147 e 148

034 - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-034.html

035 - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014 apresentada fora do prazo?

A declaração apresentada após 30 de abril de 2014 deve ser apresentada:

a) pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet;

b) utilizando o m-IRPF (consulte item “ii” do “Atenção” da pergunta 001), na hipótese de apresentação de declaração original; ou

c) em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, art. 8º)

035 - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014 apresentada fora do prazo?/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-035.html

036 - Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2014?

As declarações de Ajuste Anual, a partir do exercício de 2014, mesmo que no prazo, não poderão ser apresentadas em instituições financeiras.

(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, art. 7º)

036 - Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2014?/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-036.html