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590 - Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?


O crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira.

Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP nº 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção:

São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

Exemplo:

Depósito remunerado no valor de US$ 100,000.00, realizado em 04/06/2013 com rendimentos auferidos originariamente em reais. Nesta conta houve quatro operações sujeitas à apuração do ganho de capital em 2013:

a) créditos de juros no valor de US$ 1,000.00 em 28/06/2013 (não sacados);

b) resgate parcial de US$ 50,000.00 em 15/10/2013;

c) créditos de juros no valor de US$ 600.00 em 20/12/2013 (sacados); e

d) resgate parcial de R$ 30.000,00 em 27/12/2013.

As cotações constantes neste exemplo são fictícias.

Cotações do dólar dos Estados Unidos da América (EUA):

DATA

COTAÇÃO DE COMPRA

COTAÇÃO DE VENDA

04/06/2013

2,42

2,50

28/06/2013

2,80

2,88

15/10/2013

2,00

2,03

20/12/2013

2,10

2,18

27/12/2013

2,30

2,38

Apuramos os três ganhos de capital separadamente

a) Crédito de juros, não sacados, de U$ 1,000.00 em 28/06/2013

Tributação dos Juros

Item

Cálculo

Valor dos juros creditados

US$ 1,000.00 x 2,80 = R$ 2.800,00

Ganho de Capital

R$ 2.800,00 – R$ 0,00 = R$ 2.800,00

Imposto sobre a Renda (Vencimento em 30/07/2013)

0,15 x 2.800,00 = R$ 420,00

Do saldo da aplicação (US$ 101,000.00), US$ 100.000,00 são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 1,000.00 como rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

b) Resgate no valor de US$ 50,000.00 em 15/10/2013

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

Item

Cálculo

Resgate (Rend. Orig. em reais)

50,000.00 x 100,000.00/101,000.00 = US$ 49,504.95

Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)

50,000.00 - 49,504.95 = US$ 495.05

Portanto, neste exemplo:

Item

Cálculo

Valor do resgate tributável

49,504.95 x 2,00 = R$ 99.009,90

Valor Original

49,504.95 x 2,50 = R$ 123.762,38

Ganho de Capital

99.009,90 - 123.762,38 = - R$ 24.752,48

Imposto sobre a Renda (Vencimento em 29/11/2013)

Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 51,000.00), US$ 50,495.05 (100,000.00 - 49,504.95) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 504.95 (1,000.00 – 495.05) como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

c) Crédito de juros (sacados) de U$ 600.00 em 20/12/2013

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Tributação dos Juros

Item

Cálculo

Valor dos juros creditados

US$ 600.00 x 2,10 = R$ 1.260,00

Ganho de Capital

R$ 1.260,00 – R$ 0,00 = R$ 1.260,00

Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/01/2013)

0,15 x 1.260,00 = R$ 189,00

d) Resgate no valor de US$ 30,000.00 em 27/12/2013

Aplicação Financeira realizada com rendimentos auferidos originariamente parte em reais, parte em moeda estrangeira.

Inicialmente devemos determinar a proporção do resgate correspondente a rendimentos obtidos originariamente em reais.

Item

Cálculo

Resgate (Rend. Orig. em reais)

30,000.00 x 50,000.00/51,600.00 = US$ 29,069.77

Resgate (Rend. Orig. em moeda estrangeira)

30,000.00 - 29,069.77 = US$ 930.23

Portanto, neste exemplo:

Item

Cálculo

Valor do resgate tributável

29,069.77 x 2,30 = R$ 66.860,47

Valor Original

29,069.77 x 2,50 = R$ 72.674,42

Ganho de Capital

66.860,47 - 72.674,42 = - R$ 5.813,95

Imposto sobre a Renda (Vencimento em 31/1/2014)

Perda de capital

Do saldo da aplicação (US$ 21,600.00), US$ 20,930.23 (50,000.00 - 29,069.77) são considerados como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em reais e US$ 669.77 como aplicação realizada com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

(Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 23; Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 27 de dezembro de 2000, arts. 2º, 4º, 6º e 8º ; e Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 23 de abril de 2003)

Consulte a pergunta 589

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