Malha Fiscal - Atendimento

Os contribuintes com declarações onde foram apontadas pendências de malha são convidados a prestar esclarecimentos por meio de Termo de Intimação, que solicita a apresentação dos documentos. O prazo fixado na legislação para a Receita Federal solicitar a comprovação documental é de 5 (cinco) anos.

Entretanto o contribuinte pode solicitar a antecipação desses procedimentos para que possa entregar voluntariamente seus comprovantes. Para isso deverá seguir os passos abaixo:

1º passo: Agendar pela internet, no extrato do IRPF , dia e horário para apresentar os documentos;
2º passo: Utilizar o sistema Malha Fiscal - Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas através de Termos de Atendimento e de Intimação.
 

Observações importantes:

O agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet. Não é possível agendar nem via telefone e nem direto na Unidade da Receita Federal.
Não serão recebidos documentos desacompanhados dos Termos de Atendimento e de Intimação, gerados pelo sistema Malha Fiscal - Atendimento (observar o 2º passo acima);
Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um "Lembrete do Agendamento", via mensagem SMS (celular);
Após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração;
O contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.

Assuntos relacionados:

Retificação de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física
Conhecer outros serviços disponíveis via internet