Perguntas e Respostas - Receitanet

R: Receitanet é o serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Este serviço cria um canal interativo de comunicação, eficiente e seguro, entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB para o cumprimento de suas obrigações tributárias, facilitando e incentivando o exercício da cidadania .

R: O serviço Receitanet proporciona segurança, facilidade e praticidade de uso, além da redução dos custos, e atendimento mais eficiente, com a transmissão de declarações diretamente para a Base de Dados da RFB. A transmissão pode ser feita da casa do contribuinte, do escritório, das estações de auto-atendimento na RFB ou bancos conveniados de acordo com a legislação.

R: A garantia de comprovação de entrega é obtida por meio da gravação de um arquivo, no disquete, unidade removível ( pen drive ) ou no disco rígido do computador, contendo o recibo de entrega com data e hora da recepção e assinatura eletrônica.

R: O sigilo e a integridade da declaração é assegurado por meio da utilização de técnicas de compressão e criptografia dos dados.

R: A autoria de entrega da declaração pode ser garantida com a possibilidade de entrega de declarações assinadas com certificado digital.

6- Como obtenho o Receitanet?

R: Receitanet Java é o aplicativo que permite a transmissão, em vários sistemas operacionais, das declarações/arquivos gerados pelos programas desenvolvidos em Java.

O aplicativo foi disponibilizado nas seguintes modalidades para utilização de acordo com o sistema operacional: Receitanet Java para Windows, Linux, Mac OSX e a versão sem o arquivo executável do instalador, o arquivo .JAR para qualquer sistema operacional. Esta última destina-se aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam maior flexibilidade na instalação.

9- Como obtenho o Receitanet Java?

10 - O que pode ser transmitido com o Receitanet Java?

R: Sim, é possível enviar mais de uma declaração. Isto pode ser necessário no caso do contribuinte que já entregou uma declaração, e deseja retificá-la. Neste caso, é necessário indicar no programa gerador de declaração que os dados se referem a declaração retificadora.

Ao se tentar enviar novamente uma mesma declaração, é apresentada (a partir do segundo envio) uma mensagem informando que a declaração já foi transmitida com sucesso e a data/hora em que a transmissão foi realizada.

R: As declarações/arquivos podem ser gravados em disquetes, em unidade removível ( pen drive ) ou disco rígido do computador e serem transmitidos pelo Receitanet a partir dos programas geradores.

As declarações/arquivos podem também ser gravados em disquetes ou unidade removível ( pen drive ) para serem transmitidos pelo aplicativo Receitanet.

R: Sim. A entrega de declarações pela Internet através do Receitanet é segura. Há todo um esquema preparado para evitar falhas de segurança. O contribuinte poderá certificar-se da entrega da declaração através do Recibo de Entrega:

• Recibo de Entrega
  Sua declaração só poderá ser considerada entregue se você obtiver um Recibo de Entrega de Declaração. O programa Receitanet o informa se tal Recibo foi obtido ou não. A qualquer momento o contribuinte que obteve o Recibo de Entrega de Declaração pode imprimi-lo através do programa gerador da declaração.
  Caso o contribuinte já possua um Recibo gravado no disquete que contém a declaração, os dados não serão enviados novamente.
• Declarações geradas em disquete, unidade removível ( pen drive ) ou no disco rígido. A critério do contribuinte, ser gravadas em disquete ou no disco rígido (winchester) do computador. Caso o contribuinte, decida gravar sua declaração no disco rígido do computador que esteja utilizando e, posteriormente transmita esta declaração pelo Receitanet, o recibo de entrega também será gravado no disco rígido, junto com a declaração.
  O programa Receitanet o informa se o Recibo foi obtido ou não. A qualquer momento o contribuinte que obteve o Recibo de Entrega de Declaração pode imprimi-lo através do programa gerador da declaração.
  Caso o contribuinte já possua um Recibo gravado no disco rígido onde se encontra a declaração, os dados não serão enviados novamente.

R: Para utilização do Receitanet é necessário:

R: A entrega da declaração pela Internet é realizada apenas e somente através do programa Receitanet. Não é possível fazer o envio dos dados pela Internet através de qualquer outro sistema ou mecanismo.

R: Para confirmar a entrega de sua declaração via Internet basta imprimir o recibo que é gravado na pasta onde foi gerada a declaração, utilizando a opção "Imprimir Recibo" do programa gerador da declaração.

R: Sim. A entrega da declaração via Internet é realmente muito rápida. O recibo e a mensagem de que a declaração foi recebida via Internet pelo agente receptor SERPRO confirmam a entrega de sua declaração junto à RFB.

R: O serviço Receitanet de entrega de declarações pela Internet está disponível durante 20 horas por dia.

As declarações podem ser transmitidas diariamente a partir das 5h da manhã até a 1h da manhã do dia seguinte. Ou seja, o serviço de recepção de declarações fica indisponível durante a madrugada, entre 1h e 5 horas.

R: A configuração mínima é:

a) Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
b) 256 MB de memória RAM;
c) Espaço disponível em disco de 10 MB;
d) Sistema operacional Windows XP ou superior
e) Navegador Internet Explorer 5.5 ou superior (restrição somente para uso de Certificados Digitais);

R: A configuração mínima é:

a) Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
b) 256 MB de memória RAM;
c) Espaço disponível em disco de 10 MB;
d) Máquina Virtual Java Sun, compatível com o JRE 1.6 ou superior;
e) Navegador de Internet (Browser).

R: Se não foi possível instalar o programa Receitanet verifique se:

1. seu computador utiliza o sistema operacional Windows XP ou superior;
2. o programa de instalação do Receitanet obtido é a última versão disponível na página da RFB;
3. há espaço em disco rígido suficiente no computador;
4. o disco rígido não está com problemas de arquivos sobrepostos e referências perdidas;
5. a instalação do Windows não está com problemas;
6. o computador foi reinicializado após a instalação do Receitanet

R: O Receitanet poderá exibir mensagem indicando que a cópia está danificada. Isto normalmente se deve a:

1. haver setores sobrepostos no seu disco. Neste caso os arquivos usados pelo Receitanet ficaram inconsistentes após a instalação. Utilize o Scandisk ou ChkDsk para detectar e, se possível, corrigir este tipo de problema;
2. seu computador estar contaminado com algum tipo de vírus, especialmente aqueles que alteram o conteúdo de arquivos. Utilize sempre programas anti-vírus para detectar possível contaminação, bem como, evitá-las. Mantenha a lista de vírus que seu programa trata sempre atualizada.

R: Quando do envio da declaração, se não for possível acessar o disquete verifique se este não está com problemas. Caso o disquete esteja danificado, gere novamente as informações de declaração em novo disquete.

Verifique, também, se não há problema com o drive que você está utilizando. Para tal tente acessar o disquete para envio da declaração em outro computador.

R: A entrega de declarações pela Internet através do Receitanet é segura. Há todo um esquema preparado para evitar falhas de segurança. O contribuinte poderá certificar-se da entrega da declaração através do Recibo de Entrega:

• Recibo de Entrega
  Sua declaração só poderá ser considerada entregue se você obtiver um Recibo de Entrega de Declaração. O programa Receitanet o informa se tal Recibo foi obtido ou não. A qualquer momento o contribuinte que obteve o Recibo de Entrega de Declaração pode imprimi-lo através do programa gerador da declaração.
  Caso o contribuinte já possua um Recibo gravado no disquete que contém a declaração, os dados não serão enviados novamente.
• Declarações geradas em disquete ou no disco rígido
  Algumas declarações podem, a critério do contribuinte, ser gravadas em disquete ou no disco rígido (winchester) do computador. Caso o contribuinte, decida gravar sua declaração no disco rígido do computador que esteja utilizando e, posteriormente transmita esta declaração pelo Receitanet, o recibo de entrega também será gravado no disco rígido, junto com a declaração.
  O programa Receitanet o informa se tal Recibo foi obtido ou não. A qualquer momento o contribuinte que obteve o Recibo de Entrega de Declaração pode imprimi-lo através do programa gerador da declaração.
  Caso o contribuinte já possua um Recibo gravado no disco rígido onde se encontra a declaração, os dados não serão enviados novamente.

R: O Receitanet poderá exibir mensagem indicando que a cópia está danificada. Isto normalmente se deve a:

1. haver setores sobrepostos no seu disco. Neste caso os arquivos usados pelo Receitanet ficaram inconsistentes após a instalação. Utilize o Scandisk ou ChkDsk para detectar e, se possível, corrigir este tipo de problema;
2. seu computador está contaminado com algum tipo de vírus, especialmente aqueles que alteram o conteúdo de arquivos. Utilize sempre programas anti-vírus para detectar possível contaminação, bem como, evitá-las. Mantenha a lista de vírus que seu programa trata sempre atualizada.

R: O esquema de troca de pacotes utilizados pelo novo módulo agregado à aplicação está mostrado abaixo, para que os administradores de segurança das Intranets possam configurar seus ambientes, se assim o desejarem, visando a liberação dos referidos pacotes e consequentemente o funcionamento da aplicação.

R: Verificar se a configuração Proxy/Firewall de sua rede está de acordo com o necessário para permitir a transmissão para os servidores de recepção da RFB. Nas configurações de Proxy devem ser liberados todos os pacotes da porta 3456 para as faixas de IP's 161.148.x.x , 189.9.71.x e 200.198.239.x tanto para entrada quanto para saída (veja item 28).

Se o problema persistir, faça um download da versão mais atualizada do Receitanet e tente novamente. Verifique se alguns dos fatos citados no documento Falha de Transmissão podem estar ocorrendo.

Para conectar-se aos servidores da RFB quando do envio da declaração usando Receitanet, certifique-se de que foram satisfeitas as seguintes condições:

R: Nos programas Geradores de Declaração , quando a mesma estiver pronta, acione a opção "Gravar declaração para entrega à RFB..." do menu "Declaração". Após esta operação acione o programa Receitanet , a partir do da opção do programa gerador "Transmitir via Internet" ou transmita a declaração com a utilização do aplicativo Receitanet.

R: Não, o arquivo gerado a partir da opção cópia de segurança, extensão dbk, não funciona para efeito de transmissão da declaração.

R: Alguns provedores de acesso (ex. IG) exigem que o usuário informe endereço de e-mail e senha antes de acessar qualquer site. Isto é exigido através de redirecionamento feito quando do acesso a qualquer site via navegador. Tal fato, impacta a transmissão de declarações via Internet, uma vez que impede que o programa Receitanet prossiga em seu processo de inicialização.

    Aqueles que tiverem dificuldades como descrito acima, deverão, antes de tentar transmitir declarações via Receitanet:

R: Para a transmissão pelo Receitanet, versão windows, é necessário ter instalado no computador onde se executa o programa Receitanet um dos navegadores (browsers) Netscape versão 4 ou superior e/ou Internet Explorer versão 4 ou superior.

    Aqueles que não tiverem um destes navegadores instalados (ou algum outro de fabricante diferente) poderão receber uma das mensagens abaixo:

1. Uma operação não suportada foi executada.
2. An unsupported operation was attempted.

35 – o que o fazer, pois quando tento transmitir, vem a mensagem de erro: "Não foi possível localizar o ponto de entrada do procedimento _init_pkc@4 na biblioteca de vínculo dinâmico PKWIN32.dll".

R: Em alguns casos, durante a tentativa de envio de uma declaração por meio do Receitanet, ocorre o erro abaixo que impede a transmissão da mesma

Este erro ocorre apenas quando:

• O sistema operacional é o Windows XP (com Service Pack 2 ou superior) ou Windows 2003;
• Os programas RaisNet2004 e ReceitaNet estão instalados;
• A transmissão da declaração é acionada a partir da opção "Transmitir via Internet" do programa gerador da declaração (PGD).

Como resolver o problema para transmitir a partis dos PGDs antigos que já estão disponíveis no sítio da Receita:

Seguem os passos a serem seguidos, para o programa IRPF 2005. Para os demais PGDs, o procedimento é o mesmo, apenas alterando-se a localização dos programas.

• Acione o menu "Iniciar\Programas\Programas RFB2005\IRPF-Declaração de ajuste anual\IRPF2005 - Declaração de Ajuste Anual " ;
• Clique com o botão direito;
• Ao aparecer uma tela de menu, selecione a opção "Propriedades" :

A seguinte tela aparecerá:

• A seguir, clique no botão "OK" para confirmar a alteração.

A partir deste ponto será possível efetuar a transmissão das declarações utilizando o PGD.