RECEITAFONE - 146

1 – O que é o Receitafone?

É o serviço telefônico da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, disponibilizado ao cidadão por meio do 146, para ligações realizadas no Brasil, ou (+) (55) (11) 3003 0146 para chamadas originadas do exterior, em duas formas:

a) eletrônica: serviço e/ou informações obtidas eletronicamente, sem contato humano.
b) personalizado: atendimento humano realizado pelos atendentes do call center.

2 - Quem pode utilizar o serviço do Receitafone (146)?

O serviço do 146 está disponível essencialmente para o contribuinte pessoa física, exceto o agendamento de serviços e informações da PGFN que pode ser utilizado também por pessoa jurídica.

3 – Quais serviços e informações podem obtidos por meio do atendimento eletrônico?

Atualmente, o atendimento eletrônico, realizado a partir de dados digitados pelo cidadão, dispõe de três serviços:

OPÇÃO PARA DIGITAR	SERVIÇO DISPONIBILIZADO	PARA QUEM	QUAIS DADOS O CIDADÃO DEVE DIGITAR NO TECLADO DO TELEFONE
Opção 1: Regularização de CPF	Regularizar o CPF que se encontra "pendente de regularização" ou "suspenso", do cidadão que está fora do país, exceto se o contribuinte estiver omisso da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).	Exclusivo (e ouvido) somente para o cidadão que originar a chamada de fora do Brasil, por meio do número (+) (55) (11) 3003 0146.	CPF e data de Nascimento
Opção 3: Consulta Restituição do Imposto de Renda	Consultar se o contribuinte teve sua restituição do Imposto de Renda depositada em conta bancária.	Para o contribuinte que declarou imposto de renda e teve valor a ser restituído e ainda não recebeu a restituição.	O número do CPF e o ano para o qual o contribuinte quer saber se há restituição, nos seguinte formato: 9 – para consulta exercício 2009, 10 para consulta exercício 2010 e 11 para consulta exercício 2011.
Opção 4 – Consulta alteração e regularização do CPF. Serviço subdividido em 4 itens:	Opção 2 - Consulta pública a situação cadastral do CPF para saber a situação cadastral de seu CPF na Receita Federal, que pode ser: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado e nulo	Qualquer cidadão que tiver interesse em saber da situação cadastral do CPF na Receita Federal	O número do CPF
	Opção 3 – Consulta andamento de solicitação do CPF	Serviço disponível para o cidadão que solicitou um serviço de CPF em uma das conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) e quer saber o andamento do pedido.	1º) digitar 1 se solicitação nos Correios, 3 se realizado no Banco do Brasil e 5 se na Caixa Econômica Federal ou digite 7 para exterior. 2º) digitar a data de atendimento 3º) digitar o Código do Atendimento com 9 algarismos efetuado na conveniada. (se atendimento realizado na Caixa Federal e o código tiver 10 algarismos o cidadão deve desconsiderar o primeiro número).
	Opção 4 – Informação sobre regularização do CPF	Cidadão que quer obter informações sobre como regularizar o CPF que está em situação cadastral de "suspenso" ou "pendente de regularização."	Somente texto explicativo.
	Opção 5 - Informação sobre Inscrição, alteração e impressão do comprovante de inscrição no CPF: digitando 2 – Inscrição no CPF, 3 – alteração no CPF, 4 – impressão do comprovante de inscrição. O cidadão ouve texto informativo de como e onde realizar estes serviços.	Cidadão que quer obter informações sobre como se inscrever, alterar dados e imprimir o comprovante de inscrição no CPF.	Texto explicativo.

4) Quais serviços e informações são prestados pelos operadores do atendimento personalizado (call center)?

O Call Center está disponível essencialmente para pessoa física, exceto agendamento e informações da PGFN, que podem também serem utilizados por pessoa jurídica.

Para falar com os atendentes do call center há as seguintes opções:

a) Restituição e outros assuntos de Imposto de Renda – opção 6

Por meio desta opção, o cidadão pode consultar se sua restituição do Imposto de Renda foi depositada em conta bancária ou obter outras informações relacionadas a imposto de renda da pessoa física.

b) Agendamento de Serviços – opção 7

Nesta opção o contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, solicita agendar atendimento presencial nas unidades da RFB.
O contribuinte pessoa física deve fornecer o seu CPF, o seu telefone e indicar qual o seu endereço para que seja localizada a unidade da Receita Federal mais próxima.

O contribuinte pessoa jurídica deve fornecer o CPF do representante e do responsável, CNPJ, telefone para contato e indicar o endereço para que o atendente localize a unidade da Receita Federal mais próxima.

c) Informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – opção 8

Por meio desta opção o cidadão pode consultar a lista de devedores, receber orientação sobre emissão de DARF e obter outras informações, disponíveis no Portal da PGFN na internet.

d) Outros assuntos: opção 9.

Nesta opção os atendentes esclarecem dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda, Restituição, Parcelamento, Recolhimento (DARF), CPF, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e outros assuntos pertinentes a pessoa física.

Além de esclarecer dúvidas, os atendentes podem realizar alguns serviços para o contribuinte, conforme abaixo:

Qual assunto	Qual serviço	Dados Necessários
Agendamento	Agendar atendimento presencial	Nº CPF e/ou CNPJ
CPF	Consultar Inscrição e situação cadastral	Número do CPF
CPF	Consultar Andamento do Pedido referente ao CPF	Local Atendimento, Código Atendimento, Data Nascimento e Data do atendimento
CAFIR	Consultar Inscrição e situação cadastral	Número do Imóvel Rural na RFB
Restituição	Consultar Restituição do Imposto de Renda	Número do CPF
	Consulta Pedido de Restituição Não-resgatada	CPF, nº do pedido
	Cadastrar telefone para receber MSG SMS sobre restituição	nº do telefone, CPF e código de acesso enviado pela RFB.
Processo	Consultar andamento de Processo	Número do Processo Ou CPF/CNPJ

5 – Qual o horário de funcionamento do Receitafone?

O atendimento eletrônico está disponível 24 horas e o atendimento humano (call center) de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, de 8 às 20 horas(horário de Brasília).

6 – Quanto custa a ligação para o Receitafone(146)?

Se a ligação for originada de telefone fixo será gratuita. Se originada de telefone celular será pago pelo usuário o preço da tarifa de serviço local, conforme a operadora de telefonia utilizada. Se a ligação for internacional do usuário pagará o preço de chamada DDI, conforme a operadora telefônica utilizada.