Procedimentos para pagamento e restituição após a retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

O quadro a seguir traz orientações aos contribuintes que realizaram a retificação da declaração do imposto de renda. Além dos procedimentos abaixo informados, a partir do dia seguinte à entrega, o acompanhamento do processamento da declaração retificadora e a emissão de Darfs podem ser realizadas também por meio do Extrato do IRPF.

Resultado da Declaração Anterior (antes da retificação)	Resultado da Declaração Atual (depois da retificação)	Procedimentos a serem realizados
Imposto a pagar	Aumento do imposto a pagar	Para as quotas já pagas - Calcule a diferença entre o novo valor do imposto devido em cada quota e o valor do imposto das quotas pagas. - Emita os Darfs para pagamento da diferença das quotas, com os acréscimos legais. Para as quotas não pagas - Emita os Darfs das quotas, com o novo valor do imposto e os devidos acréscimos legais.
	Redução do imposto a pagar	Se o valor do imposto das quotas já pagas for menor que o imposto apurado na declaração retificadora - Calcule a diferença entre o novo valor do imposto devido em cada quota e o valor do imposto nas quotas pagas e compense nas quotas seguintes (ainda não pagas), o valor pago a mais. Se o valor do imposto das quotas já pagas for igual ao imposto apurado na retificadora: - As quotas restantes não devem ser pagas. Se o valor já pago for maior que o imposto apurado na declaração retificadora: - Solicite a restituição do valor pago a mais. Para isso, faça um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.
	Inexistência de imposto a pagar ou a restituir	- Solicite a restituição do valor pago. Para isso, faça um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.
	Imposto a restituir	Para receber o valor das quotas pagas indevidamente: - Faça um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP. Para receber a restituição apurada na declaração retificadora: - Não é preciso fazer mais nada. O valor será depositado na conta informada na declaração retificadora.

Imposto a restituir (o contribuinte ainda não foi incluído em lote de restituição)	Imposto a pagar	- Emita os Darfs para pagamento do valor do imposto devido em cada quota, com os devidos acréscimos legais.
	Imposto a restituir	- Não é preciso fazer mais nada. A restituição será depositada na conta informada na declaração retificadora, seja o valor maior, menor ou igual ao apurado na declaração anterior.
	Inexistência de imposto a pagar ou a restituir	- Não é preciso fazer mais nada. Não há imposto a pagar, nem direito a recebimento de restituição.

Imposto a restituir (já restituído)	Aumento do valor da restituição	- Não é preciso fazer mais nada. O valor restante será depositado na conta informada na declaração retificadora. Observação: na consulta à restituição, o valor encontrado na declaração retificada é ignorado, passando a constar o resultado da declaração retificadora.
	Redução do valor da restituição ou inexistência de imposto a pagar ou a restituir	- Você irá receber em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver (RID) , acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf para pagamento. Observação: A partir da declaração de 2009, também é possível emitir o Darf da RID a partir do Extrato do IRPF.
	Imposto a pagar	Pagamento do imposto devido, apurado na declaração: - Emita os Darfs para pagamento das quotas vencidas e das quotas a vencer. Devolução do valor da restituição recebida indevidamente: - Você irá receber em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver (RID) , acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf para pagamento. Observação: A partir da declaração de 2009, também é possível emitir o Darf da RID a partir do Extrato do IRPF.