DECLARAÇÃO PELO TELEFONE
032 — A Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008 pode ser transmitida por telefone?
Não. A Declaração do exercício de 2008, ano-calendário de 2007, não poderá ser transmitida por telefone, pois não há mais esta alternativa.
(Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008)
Consulte a pergunta 033
LOCAIS DE ENTREGA NO PRAZO E CUSTOS
033 — Quais as formas de preenchimento e os locais de entrega no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008?
A Declaração de Ajuste Anual deve ser preenchida em formulário ou pelo computador.
Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF2008. As declarações podem ser entregues nos seguintes locais:
1 - Internet — Com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2008;
2 - Disquete — Nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no país, durante o seu expediente bancário;
3 - Formulário — Nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, sendo que o custo do serviço prestado correrá por conta do declarante.
(Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008, art. 5
º
)
DECLARANTE NO EXTERIOR
034 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
A declaração de contribuinte residente no Brasil, que esteja no exterior, pode ser apresentada em formulário ou disquete, no Brasil, bem como enviada pela Internet, até 30 de abril de 2008, observados os respectivos horários de atendimento.
(Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008)
Consulte as perguntas 001 , 033 , 036 , 098 , 147 e 148
035 — Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008 apresentada fora do prazo?
A declaração apresentada após 30 de abril de 2008 deve ser enviada pela Internet ou entregue em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008, art. 6
º
)
AGÊNCIAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS
036 — Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2008, em disquete?
As declarações em disquete podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no país, durante seu expediente bancário.
(Instrução Normativa RFB nº 820
, de 11 de fevereiro de 2008, art. 5
º
)