|
Assunto
|
|
22.Consolidação das Modalidades da Lei nº 11.941/2009
- NOVIDADE!
|
|
1. Adesão ao parcelamento
|
|
2. Utilização de crédito de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de
CSLL
|
|
3. MP nº 449/2008
|
|
4. Débitos que podem ser incluídos
|
|
5. Parcelamentos anteriores
|
|
6. Pagamento de débitos de pessoa jurídica por pessoa física
|
|
7. Débitos objeto de medida judicial
|
|
8. Benefícios para o contribuinte
|
|
9. Emissão de Certidão
|
|
10. Códigos de Receita e Valores Mínimos de pagamento
|
|
11. Pagamento de débitos previdenciários
|
|
12. Pagamento de débitos tributários não-previdenciários
|
|
13. Pedido de parcelamento, desistência ou pagamento efetuados incorretamente
|
|
14. Problemas de validação da opção
|
|
15. Débitos vencidos após 30/11/2008
|
|
16. SIMPLES
|
|
17. Caixa Postal e Procuração Eletrônica
|
|
18. Rescisão de Parcelamento
|
|
19. Dados Bancários
|
|
20. Parcelamento não aprovado
|
|
21. Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos
– Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010
|