1. dados de identificação: nome empresarial, número de
inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereço;
Observação: Pode ser apresentado o cartão do CNPJ.
2. cópia autenticada do estatuto ou contrato social, bem como das alterações posteriores, devidamente registrados e arquivados no órgão competente de registro do comércio;
Vide pergunta nº 3 do Perguntas e Respostas
3. indicação do tipo de atividade a ser desenvolvida, conforme previsto no parágrafo único do art. 1º;
Vide pergunta nº 2 do Perguntas e Respostas
4. autorização para o exercício da atividade de comercialização, concedida pela ANP;
Vide pergunta nº 7 e 8 do Perguntas e Respostas
5. comprovação do capital social integralizado;
Vide pergunta nº 11 do Perguntas e Respostas
6. relação dos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no CNPJ, conforme o caso, e dos respectivos endereços;
Vide pergunta nº 10 do Perguntas e Respostas
7. relação dos diretores, inclusive em relação aos sócios pessoas jurídicas, com indicação do número de inscrição no CPF e dos respectivos endereços;
Vide pergunta nº 10 do Perguntas e Respostas
8. capacidade instalada para produção de biodiesel
Vide pergunta nº 13 do Perguntas e Respostas
9. comprovação da regularidade fiscal:
9.a) da pessoa jurídica ;
Vide pergunta nº 9 do Perguntas e Respostas
9.b) de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas;
Vide pergunta nº 10 do Perguntas e Respostas
9.c) dos diretores das pessoas jurídicas referidas nos subitens “11.a” e “11.b”;
10. Quando houver integralização em bens, e a conseqüente necessidade de laudo de avaliação, existe alguma recomendação específica em relação aos peritos ou à pessoa jurídica especializada que elabora o laudo?