Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web)

A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet.

Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Offline, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet ou o aplicativo de Coleta Online, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web); todos disponíveis neste site da RFB.

O aplicativo de Coleta Online, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web), constante do link abaixo, é de utilização obrigatória nos seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Com relação aos demais estados do país, o uso desse aplicativo é opcional.

Para o Estado de São Paulo destacamos que, conforme procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio da solicitação e do registro na JUCESP. Os campos "Protocolo Cetesb" e “Licença CETESB” deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB e NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status “Ativa”. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.

ATENÇÃO:
A partir do dia 02 de junho de 2014, deverá ser informada a Data de Nascimento do Representante da Pessoa Jurídica nas solicitações de Inscrição/Alteração/Baixa do CNPJ realizadas por meio do aplicativo de Coleta Online, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão web). Essa modificação tem por objetivo fornecer uma maior segurança ao processo de geração de documentos do CNPJ.

Coleta web
Curso a Distância do CNPJ
Observação: Este curso está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010.