A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet.
Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Offline - programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ) junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet, ou o aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web), disponível nesta página da RFB.
O aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web), constante do link abaixo, é de utilização obrigatória nos estados do Maranhão e Minas Gerais e Espírito Santo e pode ser utilizado opcionalmente em todo os demais estados do país.
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Coleta web |
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Orientações para Minas Gerais |
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Curso a Distância do CNPJ Observação: Este curso está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010. |