Provisão

410.Em que consiste a provisão?

Para efeitos fiscais, a provisão consiste na constituição de uma conta cuja contrapartida poderá ser computada na apuração do lucro real, na qual são registrados valores com objetivo de apropriar no resultado de um período de apuração, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro.

411.O que fazer se a provisão não chegar a ser utilizada no período de apuração seguinte?

Quando a provisão constituída não chegar a ser utilizada ou for utilizada só parcialmente, o seu saldo, por ocasião da apuração dos resultados do período de apuração seguinte, deverá ser revertido a crédito de resultado desse período de apuração e, se for o caso, constituída nova provisão para vigorar durante o período de apuração subseqüente.

412.Em que condições as provisões serão admitidas pela legislação do Imposto de Renda?

Na determinação do lucro real somente poderão ser deduzidas as provisões expressamente autorizadas pela legislação tributária (RIR/99, art. 335).

413.Quais as provisões admitidas pela legislação fiscal até 31.12.95?

I - Provisão para créditos de liquidação duvidosa (RIR/94, art. 277, com as alterações das Leis nºs 8.981/95, 9.065/95 e 9.249/95);

II - provisão para ajuste de custo de bens do ativo (RIR/94, art. 278);

III - provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados (RIR/94, art. 279);

IV - provisão para pagamento de gratificações a empregados (RIR/94, art. 280);

V - provisão para pagamento de décimo-terceiro salário (RIR/94, art. 281);

VI - provisão para pagamento de licença-prêmio a empregado da pessoa jurídica (Portaria MF nº 434/87);

VII - provisão para perdas na realização de investimentos, (RIR/94, art. 374);

414.Quais são as provisões autorizadas pela legislação do Imposto de Renda, a partir de 01.01.96?

A partir de 01/01/96, a legislação do imposto de renda somente autoriza a constituição, como custo ou despesa operacional, das seguintes provisões (Lei nº 9.249/95, art. 13, I) (RIR/99, art. 335):

I - provisões constituídas para o pagamento de férias de empregados (RIR/99 art. 337);

II - provisões para o pagamento de décimo-terceiro salário (RIR/99 art. 338);

III - provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida em lei especial a elas aplicável (RIR/99 art. 336);

NOTA :

Até 31.12.96 foi ainda permitida a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa, prevista no artigo 43 da Lei nº 8.981/95 (com as alterações da Lei nº 9.065/95 e Lei nº 9.249/95, art. 13, I), cuja possibilidade de constituição foi inteiramente revogada a partir de 01/01/97 por intermédio da Lei nº 9.430/96, art. 14.

415.A pessoa jurídica ainda poderá constituir contabilmente as provisões que não se encontrem expressamente previstas como dedutíveis para fins da legislação do imposto de renda?

Sim. Além daquelas expressamente previstas na legislação do imposto de renda (Lei nº 9.249/95, art. 13, I e Lei nº 9.430/96, art. 14), a pessoa jurídica poderá continuar a constituir contabilmente as provisões que entenda serem necessárias à sua atividade ou aos seus interesses sociais. Todavia, na hipótese de a provisão constituída na contabilidade ser considerada indedutível para fins da legislação do imposto de renda, a pessoa jurídica deverá fazer no LALUR parte A, a adição do respectivo valor ao lucro líquido do período, para a apuração do lucro real. No período seguinte, a provisão deverá ser revertida e excluída do lucro líquido para apuração do lucro real.