Variações monetárias

448.O que se entende por Variações Monetárias?

Variações monetárias são as atualizações dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, sempre que referidas atualizações não forem prefixadas, mas sim determinadas posteriormente em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

São exemplos de variações monetárias:

a) ativas - ganhos de câmbio, correção monetária pós-fixada e outras formas de atualização não prefixadas.(RIR/99, art. 375);

b) passivas - perdas de câmbio, correção monetária e outras atualizações não prefixadas.( RIR/99, art. 377).

NOTAS :

1) Embora a correção monetária das demonstrações financeiras tenha sido revogada a partir de 1.1.1996, pelo art. 4º da Lei nº 9.249, de 1995, o art. 8º da mesma lei determina que permanecem em vigor as normas aplicáveis às contrapartidas de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

2) Taxa de câmbio - consideram-se variações monetárias, ativas ou passivas as diferenças decorrentes de alteração na taxa de câmbio, ocorridas entre a data do fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque dos produtos manufaturados nacionais para o exterior (data averbada pela autoridade competente na guia de exportação ou documento equivalente - Portaria MF nº 356/88). A partir de janeiro de 1996, para fins de reconhecimento da variação monetária decorrente de atualizações de crédito ou obrigações em moeda estrangeira, deverão ser utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN.

449.Qual o tratamento que deve ser dado às variações monetárias?

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso. (Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º)

NOTAS :

1. A partir de 1o de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, bem assim da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação (MP 2.158-35/01, art. 30).

2. À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação das bases de cálculo acima citadas segundo o regime de competência. Essa opção será aplicada a todo o ano-calendário (MP 2.158-35/01, art. 30).

3. Na determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro devidos pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado, poderá ser excluída a parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, submetida à tributação, segundo o regime de competência, relativa a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação correspondente já tenha sido liquidada (MP 2.158-35/01, art. 31, § único).

450.Qual a diferença entre variação cambial e variação monetária?

Embora para efeitos contábeis e tributários ambas recebam o mesmo tratamento, a primeira é a variação do valor da nossa moeda em relação às moedas estrangeiras; a última é a variação da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

451.Quais as variações cambiais que podem ser compreendidas como variações monetárias?

Incluem-se como variação monetária as variações cambiais apuradas mediante, (RIR/99, art. 378):

a) a compra e venda de moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação sobre câmbio;

b) a conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições fixadas pelo Banco Central do Brasil;

c) a atualização dos créditos ou obrigações em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e apurada no encerramento do período-base em função da taxa vigente.

452.A correção monetária e os juros destacados em contrato de financiamento para aquisição de bem do ativo imobilizado devem ser a ele incorporados?

Desde que destacados em contrato, os juros poderão ser considerados despesas financeiras. Igualmente, a correção monetária, se for prefixada. Ambos são dedutíveis como custo ou despesa operacional, nos períodos-base a que competirem.

Caso a correção monetária seja pós-fixada, será considerada "variação monetária passiva".

453.O que diferencia a variação monetária da correção monetária?

A variação monetária calculada em função de índices ou coeficientes aplicáveis a direitos ou obrigações, por disposição legal ou contratual, permanece em vigor. Diferentemente, a correção monetária das demonstrações financeiras, que era prevista para determinadas contas de ativo e para o patrimônio líquido, foi extinta a partir de 01/01/96, para efeito da legislação comercial e fiscal (Lei nº 9.249/95, arts. 4º e 8º).