Declaração de Pessoa Jurídica Inativa

011 . A partir de quando existe a obrigatoriedade de serem apresentadas as declarações simplificadas pelas pessoas jurídicas inativas?

A partir do exercício subseqüente àquele em que forem constituídas, as pessoas jurídicas deverão apresentar declaração de inatividade, enquanto se mantiverem nesta condição simplificada.

Aquelas inativas que encerrarem atividades deverão apresentar a declaração . Se inativas, enquanto perdurar esta condição, deverão apresentar Declaração Simplificada (de inativa).

NOTA :

A declaração simplificada das pessoas jurídicas inativas abrange informações de inatividade relativas aos anos-calendário anteriores, permitindo regularizar a condição de omissa na entrega de declarações. Esta é uma inovação constante do programa gerador aprovado para o exercício 1998, ano-calendário 1997, que permitiu a coleta de dados a partir do ano-calendário 1996.

012. Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da declaração simplificada?

Considera-se Pessoa Jurídica inativa aquela que não exercer qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial, durante todo o ano-calendário.

NOTA :

Não será considerada inativa a pessoa jurídica que tenha feito qualquer tipo de aplicação no mercado financeiro. (IN SRF n o 21/01, art. 2 o ).