Prejuízos Não-Operacionais: Limite à Compensação

572. Como poderão ser compensados, para fins do lucro real, os prejuízos não-operacionais?

Os prejuízos não-operacionais apurados pelas pessoas jurídicas a partir de 1 o /1/1996 somente poderão ser compensados nos períodos subseqüentes ao da sua apuração (trimestral ou anual) com lucros da mesma natureza, observado o limite de 30% do referido lucro (Lei n o 9.249, de 1995, art. 31; IN SRF n o 11, de 96, art. 36).

Para efeito da compensação dos prejuízos não-operacionais, no período de apuração da sua ocorrência deverá ser observado o seguinte:

I - se, no período de apuração da ocorrência do prejuízo não-operacional, a pessoa jurídica tiver lucro real não há qualquer procedimento especial a ser adotado, podendo-se considerar integralmente como dedutível, no lucro real, o prejuízo não-operacional;

II - se, no período de apuração da ocorrência do prejuízo não-operacional, a pessoa jurídica cumulativamente tiver, também, prejuízo fiscal (lucro real negativo) deverá efetuar a separação dos citados prejuízos com o fim de verificar se parte do prejuízo fiscal provém de resultados negativos não-operacionais para fins de compensação. Neste caso, a pessoa jurídica deverá comparar os prejuízos por meio da seguinte segregação:

a) se o prejuízo fiscal for maior, todo o resultado não-operacional negativo será considerado prejuízo não-operacional e a parcela excedente será considerada prejuízo fiscal das demais atividades operacionais, a ser controlado no Lalur, parte B, para compensação em períodos posteriores, observado o limite de 30% em relação ao lucro líquido ajustado de acordo com as regras pertinentes;

b) se todo o resultado não-operacional negativo for maior ou igual ao prejuízo fiscal, todo o prejuízo fiscal será considerado não-operacional, devendo ser controlado, respectivamente, em folhas específicas no Lalur, parte B, e o prejuízo não-operacional somente poderá ser compensado em período de apuração subseqüente no qual for apurado resultado não-operacional positivo, observado o limite de 30% do referido resultado.