Demonstrações Financeiras

286 Quais as demonstrações financeiras criadas pela Lei das Sociedades por Ações?

A Lei no 6.404, de 1976, estabeleceu em seu art. 176 que ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras:

  1. balanço patrimonial;
  2. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
  3. demonstração do resultado do exercício; e
  4. demonstração das origens e aplicações de recursos.

Referidas demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.

NOTA:

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos (Lei no 6.404, de 1976, art. 176, § 6º, com a alteração introduzida pela Lei no 9.457, de 1997).

287 Quais as demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária?

Todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real, seja qual for o tipo societário adotado, estão obrigadas a elaborar, ao final de cada período de incidência do imposto de renda (trimestral ou anual), com observância das leis comerciais (Lei no 6.404, de 1976), as seguintes demonstrações financeiras (RIR/1999, art. 274; e PN no 34, de 1981):

  1. balanço patrimonial;
  2. demonstração do resultado do período; e
  3. demonstração de lucros e prejuízos acumulados.

288 Onde deverão ser transcritas as demonstrações financeiras e a apuração do lucro real?

Ao final de cada período de incidência do imposto de renda (trimestral ou anual), deverão ser transcritas:

  1. no livro Diário ou no Lalur, as demonstrações financeiras previstas no § 2o do art. 274 do RIR/1999; e
  2. no Lalur, a demonstração do lucro real (RIR/1999, art. 275).