Contabilização do ICMS

307 Como deverá proceder a pessoa jurídica para a contabilização do ICMS nas compras e nas vendas, evitando sua inclusão nos estoques?

Nas compras, o ICMS pode ser registrado em conta do ativo circulante; nas vendas, o ICMS destacado constituirá parcela da conta redutora da receita bruta, como imposto incidente sobre vendas que é, para chegar-se à receita líquida.

Em ambos os casos, a contrapartida deve guardar correspondência com os lançamentos no livro de Registro de Apuração do ICMS.

Procedendo-se aos registros na forma aqui descrita, os estoques estarão sempre deduzidos do ICMS (Vide IN SRF n o 51, de 1978).

Como exemplo de contas (a nomenclatura adotada é meramente explicativa), poderão ser utilizadas:

1) Na aquisição de mercadorias, com crédito de ICMS a 12%:

"Compras" ....................

880.000,00

"C/C ICMS" ..................

120.000,00

a "Caixa" ........................

1.000.000,00

2) Nas vendas, com destaque de ICMS a 17%:

"Caixa" ...........................

1.300.000,00

a "Vendas" .....................

1.300.000,00

 

"ICMS s/ vendas" ...........

221.000,00

a "C/C ICMS" .................

221.000,00

3) Nos recolhimentos:

"C/C ICMS" ..................

101.000,00

a "Caixa" ........................

101.000,00

4) Ocorrendo saldo credor de ICMS no Registro de Apuração do ICMS ao final do período-base, o mesmo valor deverá estar registrado no balanço patrimonial da empresa, em conta do ativo circulante; se devedor, em conta do passivo circulante ("C/C ICMS" por exemplo).

NOTA:

Lembrar que, na ausência de registro permanente de estoques, o valor a ser atribuído às mercadorias quando da contagem física será a importância pela qual as mesmas foram adquiridas nas compras mais recentes, como já registradas na contabilidade, ou seja, livre do ICMS. Igual procedimento deverá ser observado na apuração do custo da mercadoria vendida: compras e estoque final, livres do ICMS.

308 A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?

A pessoa jurídica está obrigada a excluir do custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas o montante do ICMS recuperável, destacado na nota fiscal.

Como conseqüência, deverá registrar no balanço patrimonial o estoque inventariado pelo seu valor líquido, isto é, livre de ICMS.

Por outro lado, o art. 280 do RIR/1999, determina que para obtenção da receita líquida de vendas deverá ser diminuído da receita bruta o ICMS incidente sobre as vendas. Assim, verifica-se que a legislação fiscal exige o destaque do ICMS nas operações em que haja a sua incidência, entretanto, não instituiu norma contábil a ser obrigatoriamente seguida pelas pessoas jurídicas. Nessa hipótese, há de ser admitido como válido o procedimento contábil adotado pela pessoa jurídica, desde que o resultado final não seja diferente daquele que se chegaria utilizando-se dos registros estabelecidos pela IN SRF n o 51, de 1978 (Ver PN CST n º 347, de 1970).