Amortização

490 Em que consiste a amortização de direitos, bens, custos e despesas?

Consiste na "recuperação contábil" do capital aplicado na aquisição de direitos, cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens, cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo limitado por lei ou contrato, e dos custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração.

491 Como é efetuada essa "recuperação contábil" do capital empregado?

Mediante o uso da faculdade, estabelecida pela legislação, de se computar em cada período de apuração, como custo ou despesa operacional, o encargo de amortização com a utilização de percentual que traduza a recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração (RIR/1999, art. 324).

492 Como será fixada a quota de amortização?

Período de apuração anual : a quota de amortização dedutível em cada período de apuração será determinada pela aplicação da taxa anual de amortização sobre o valor original do capital aplicado ou das despesas registradas no ativo diferido (RIR/1999, art. 326).

Período de apuração inferior a 12 meses : se a amortização tiver início ou terminar no curso do período de apuração anual, ou se este tiver duração inferior a doze meses, a taxa anual será ajustada proporcionalmente ao período de amortização, quando for o caso (RIR/1999, art. 326, § 1 º ).

NOTA:

A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista o número de anos restantes de existência do direito (Lei n o 4.506, de 1964, art. 58, § 1 o ) e o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas registradas no ativo diferido (RIR/1999, art. 327).

493 Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização?

Poderão ser amortizados o capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens, cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo legal ou contratualmente limitado, tais como (RIR/1999, art. 325, inciso I):

  1. patentes de invenção, fórmulas e processos de fabricação, direitos autorais, licenças, autorizações ou concessões;
  2. investimento em bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao fim do prazo da concessão, sem indenização;
  3. custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direitos de qualquer natureza, inclusive de exploração de fundo de comércio;
  4. custo das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrendados, ou em bens de terceiros, quando não houver direito ao recebimento de seu valor;
  5. o valor dos direitos contratuais de exploração de florestas por prazo determinado, na forma do art. 328 do RIR/1999.

494 Quais custos e despesas poderão ser objeto de amortização?

Os custos, encargos ou despesas registrados no ativo diferido que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração (RIR/1999, arts. 324 e 325, inciso II), tais como:

  1. a partir do início das operações, as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais;
  2. as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação, para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda;
  3. as despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por concessionárias de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas, se o contribuinte optar pela sua capitalização;
  4. a partir da exploração da jazida ou mina, ou do início das atividades das novas instalações, os custos e as despesas de desenvolvimento de jazidas e minas ou de expansão de atividades industriais, classificados como ativo diferido até o término da construção ou da preparação para exploração;
  5. a partir do momento em que for iniciada a operação ou atingida a plena utilização das instalações, a parte dos custos, encargos e despesas operacionais registrados como ativo diferido durante o período em que a empresa, na fase inicial da operação, utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações;
  6. os juros durante o período de construção e pré-operação registrados no ativo diferido (inclusive o de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional);
  7. os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais, ou de implantação do empreendimento inicial, registrados no ativo diferido;
  8. os custos, despesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou modernização da empresa.

NOTAS:

O prazo de amortização dos valores relativos aos itens de "a" até "e" não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos (RIR/1999, art. 327).

A partir de 1 o /01/1996, somente será considerada como dedutível a amortização de bens e direitos intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços (Lei n o 9.249, de 1995, art. 13, inciso III; e RIR/1999, art. 324, § 4 o ).

495 Há limites para a amortização?

Sim, pois, em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de amortização não poderá ultrapassar o custo de aquisição do direito ou bem ou o total da despesa efetuada, registrado contabilmente (RIR/1999, art. 324, § 1 º ).

496 Como proceder se o bem ou direito terminar antes da amortização integral?

Se a existência ou o exercício do direito, ou a utilização do bem, terminar antes da amortização integral de seu custo, o saldo não amortizado constituirá encargo, no período de apuração em que se extinguir o direito ou terminar a utilização do bem (RIR/1999, art. 324, § 3 º ).

497 Qual a diferença entre depreciação e amortização?

A principal distinção entre esses dois encargos é que, enquanto a depreciação incide sobre os bens físicos de propriedade do próprio contribuinte, a amortização se relaciona com a diminuição de valor dos direitos (ou despesas diferidas) com prazo limitado (legal ou contratualmente).

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