Resultados Não-Operacionais

571 O que se entende por receitas e despesas não-operacionais?

Receitas e despesas não-operacionais são aquelas receitas e despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

Tratando da matéria nos arts. 418 a 445, o RIR/1999 expressamente discrimina o que se considera como resultados não-operacionais, os quais se referem, basicamente, a transações com bens do ativo permanente (IN SRF nº 11, de 1996, art. 36, § 1^o).

NOTAS:

1. devem ser observadas as regras referentes aos Preços de Transferência, quando se tratar de operações de aquisição ou alienação de bens ou direitos classificáveis como não operacionais, realizadas com pessoas físicas ou jurídicas consideradas vinculadas, ou ainda que não vinculadas, residentes ou domiciliadas em país ou territórios considerados como de tributação favorecida, ou cuja legislação interna oponha sigilo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade;
2. devem ser observadas as regras referentes à tributação em bases universais referentes aos lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.

572 De acordo com a legislação fiscal todos os resultados não-operacionais deverão ser computados na determinação do lucro real?

Não. A legislação do imposto de renda prevê que, embora considerados contabilmente, não deverão ser computados para efeito da apuração do lucro real os seguintes resultados não-operacionais (deverão ser adicionados ou excluídos do lucro líquido, conforme o caso, quando tiverem sido contabilizados em conta de resultado):

1. as contribuições de subscritores de valores mobiliários recebidas a título de ágio na emissão de ações por preço superior ao valor nominal, ou a parte do preço de emissão de ações sem valor nominal destinadas à formação de reservas de capital, o valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, o prêmio na emissão de debêntures e o lucro ou prejuízo na venda de ações em tesouraria (RIR/1999, art. 442);
2. subvenções para investimentos, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e doações do Poder Público (RIR/1999, art. 443);
3. os resultados decorrentes de lançamentos efetuados com valores da conta de resultados a compensar (CRC), das Concessionárias de Serviços Públicos de Eletricidade, em face da aplicação das normas previstas na Lei n^o 8.631, de 4 de março de 1993, com as modificações da Lei n^o 8.724, de 1993 (RIR/1999, art. 444);
4. o capital das apólices de seguros ou pecúlios em favor da pessoa jurídica, recebidos por morte de sócio (RIR/1999, art. 445);
5. o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda de capital por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada ou controlada (RIR/1999, art. 428).

573 As instituições de educação e de assistência social (art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal) estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte sobre as suas aplicações financeiras?

Apesar de o § 1^o do art. 12 da Lei n^o 9.532, de 1997, dispor que "não estão abrangidos pela imunidade os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável" auferidos por essas instituições, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência desse dispositivo, por meio de medida liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n^o 1802-3 (em sessão de 27/8/1998).

574 As "instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos", consideradas isentas do IRPJ e da CSLL, também estão isentas do imposto de renda incidente sobre suas aplicações financeiras?

Não. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável auferidos por essas instituições não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda (Lei n^o 9.532, de 1997, art. 15, §2^o).

575 A empresa que efetuar uma aplicação em CDB (Certificado de Depósito Bancário) e realizar um contrato de swap, por meio do qual permuta a rentabilidade desse CDB por outro índice – CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro), por exemplo –, estará dispensada da retenção na fonte sobre os rendimentos do CDB se apurar perda na operação de swap?

Não há previsão legal para isso. Ademais, convém lembrar que se trata de operações distintas; na verdade, para realização do contrato de swap não há necessidade de o investidor possuir aplicação em CDB, pois o que se negocia é tão-somente a troca de rentabilidade (índices ou taxas), calculada sobre um valor de referência, estipulado no contrato.