Declaração de Pessoa Jurídica Inativa

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A partir de quando existe a obrigatoriedade de ser apresentada a declaração simplificada pela pessoa jurídica inativa?

A partir do exercício subseqüente àquele em que for constituída, a pessoa jurídica deve apresentar declaração simplificada, enquanto se mantiver na condição de inativa.

NOTA:

A declaração simplificada da pessoa jurídica inativa abrangia informações de inatividade relativas a anos-calendário anteriores, permitindo regularizar a condição de omissa na entrega de declarações. Esta foi uma inovação constante do programa gerador aprovado para o exercício 1998, ano-calendário 1997, que permitiu a coleta de dados a partir do ano-calendário 1996.

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Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da declaração simplificada?

Considera-se Pessoa Jurídica inativa aquela que não exercer qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial, durante todo o ano-calendário.

NOTA:

Não será considerada inativa a pessoa jurídica que tenha feito qualquer tipo de aplicação no mercado financeiro.