Lucro Líquido - Determinação

306

O que se entende por lucro líquido do período de apuração?

O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não-operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial (RIR/1999, art. 248).

Ao fim de cada período de apuração do imposto (trimestral ou anual), o contribuinte deverá apurar o lucro líquido, mediante elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, com observância das disposições da lei comercial (RIR/1999, art. 274).

307

Como deverá ser apurado o lucro líquido do período de apuração pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real?

O lucro líquido do período de apuração de qualquer pessoa jurídica, ainda que não constituída sob a forma de sociedade por ações, deverá ser apurado com observância das disposições da Lei n º 6.404, de 1976, conforme o disposto no RIR/1999, art. 274, § 1 º .

Assim, a escrituração deverá ser mantida em registro permanente, em obediência aos preceitos da legislação comercial, bem como aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, devendo observar métodos e critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais, segundo o regime de competência (Vide arts. 191, 187, 189 e 190 da Lei n º 6.404, de 1976, com as alterações do art. 4 º da Lei n º 9.249, de 1995).