Apropriação das Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão

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A partir de que momento o encargo de depreciação, amortização ou exaustão poderá ser imputado no resultado da pessoa jurídica?

  1. a depreciação, somente a partir do mês em que o bem for instalado, posto em serviço ou em condições de produzir;
  2. a amortização, a partir da utilização do bem ou direito ou do início da atividade para a qual contribuam despesas pré-operacionais a ela relativas, passíveis de amortização;
  3. a exaustão, a partir do mês em que se iniciar o esgotamento dos direitos de exploração mineral ou florestal registrados no ativo.

NOTA:

Observar que esses encargos deverão ser calculados sempre em razão de duodécimos, ou seja, número de meses restantes até o final do período de apuração respectivo,

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A quota anual de depreciação será sempre a mesma durante todo o período de duração do bem?

Regra geral, sim. Entretanto, considerando-se que a taxa anual de depreciação tem como base o período de 12 meses consecutivos, a quota de depreciação deverá ser ajustada proporcionalmente no caso de período de apuração inferior a 12 meses, como no caso de apuração do lucro real trimestral, bem assim no período em que tiver início ou se completar (atingir 100%) a depreciação dos bens.

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Por que a legislação permite que os encargos de depreciação, amortização e exaustão possam ser registrados como custo ou despesa operacional, a critério do contribuinte?

Porque não se pode determinar a priori se o encargo a ser suportado pelo contribuinte a este título estará vinculado a custo ou a despesas operacionais.

Exemplo : a depreciação de um caminhão comporá o custo de uma empresa de transporte se o mesmo for empregado nessa atividade, mas poderá ser computada como despesa operacional se utilizado numa empresa comercial para entrega de mercadoria vendida. A depreciação de máquinas de escrever, normalmente considerada como despesa operacional para a maioria dos contribuintes, será custo para uma escola de datilografia. Assim sendo, caberá ao contribuinte, em cada caso, atendendo à sua atividade específica, computar esse encargo, adequadamente, como custo ou despesa operacional, arcando, por outro lado, com as possíveis conseqüências de uma classificação inadequada.

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Em relação aos recursos florestais quando ocorre a depreciação, a amortização ou a exaustão?

Os ativos da pessoa jurídica representados por recursos florestais podem ser depreciados, amortizados ou exauridos, de acordo com as seguintes regras:

  1. a depreciação é calculada sobre ativo representado por empreendimento próprio da pessoa jurídica, do qual serão extraídos apenas os frutos. Nesta hipótese, o custo de aquisição ou formação (excluído o solo) é depreciado em tantos anos quantos forem os de produção dos frutos;
  2. a amortização é calculada sobre ativo representado por aquisição de direitos de exploração, por prazo determinado, sobre empreendimento de propriedade de terceiros. Neste caso, o custo de aquisição desses direitos é amortizado ao longo do período de duração do contrato;
  3. a exaustão é calculada sobre ativo representado por floresta própria. Neste caso o custo de aquisição ou formação (excluído o solo) será objeto de exaustão na medida e na proporção em que os recursos forem sendo exauridos. No caso da floresta ou o vegetal plantado proporcionar à pessoa jurídica a possibilidade de um 2 º , ou mesmo um 3 º corte, o custo de aquisição ou de formação deverá ser recuperado através da exaustão calculada em função do volume extraído em cada período, confrontado com a produção total esperada, englobando os diversos cortes.