Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida - 0916
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Fato Gerador |
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Beneficiário |
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Alíquota/Base de Cálculo |
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Regime de Tributação |
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Responsabilidade/Recolhimento |
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Prazo de Recolhimento |
Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida.
RIR/99:-Art. 679.
Pessoa física ou jurídica proprietária e criadora de cavalos de corrida.
15% (quinze por cento) do valor dos prêmios.
RIR/99:
-Art. 679.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro real: o imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.
Demais beneficiários: definitivo.
RIR/99:
-Art. 679,
parágrafo único.
O imposto será retido na data do pagamento ou crédito.
RIR/99:
-Art. 679,
parágrafo único.
AD Cosar nº 20/95
Até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores.
RIR/99:
-Art. 865, II.