Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e Demais Rendimentos de Capital - 0924

	Fato Gerador
	Beneficiário
	Alíquota/Base de Cálculo
	Isenção e Não-Incidência
	Regime de Tributação
	Responsabilidade/Recolhimento
	Prazo de Recolhimento

• Rendimentos e ganhos de capital distribuído pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
• Rendimentos produzidos por operações financeiras de renda fixa iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade), tendo como beneficiário pessoa jurídica.
• Juros não especificados, pagos à pessoa física, inclusive o decorrente da alienação a prazo de bens ou direitos.
• Demais rendimentos de capital auferidos por pessoa física ou jurídica.

RIR/99:

-Arts. 748 e 749.

IN SRF 25/01:

- Art. 14, §4º.

Pessoa física ou jurídica, inclusive isentas, e as instituições de educação ou de assistência social ( ver Esclarecimentos Adicionais ).

10% (dez por cento) sobre o valor dos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Tabela progressiva : no caso de juros decorrentes da alienação a prazo de bens ou direitos.

20% (vinte por cento) sobre o valor dos juros, rendimentos ou ganhos de capital distribuído, nos demais casos.

OBSERVAÇÃO:

As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade) nos mercados de renda fixa ou de renda variável não são dedutíveis na apuração do lucro real.

RIR/99:

-Arts. 620, 748 e 749

Lei 9887/99

MP nº 22/02

RIR/99:

-Art. 771.

Está dispensada a retenção na fonte, caso o beneficiário do rendimento declare, por escrito, à fonte pagadora, a condição de entidade imune nos termos do art. 34 da IN SRF nº 25/01, exceto as instituições de educação ou de assistência social.

Estão dispensados da retenção do imposto os rendimentos produzidos por aplicações financeiras de titularidade de instituição financeira, sociedade de seguro, previdência privada aberta e capitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil.

Ficam isentos do imposto os rendimentos e ganhos de capital auferidos pela Carteira do FICART, desde que atendidos todos os requisitos previstos na Lei nº 8.313, de 1991, e na respectiva regulamentação baixa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Lei nº 8.981/95:

-Art. 71.

RIR/99:

-Arts.774, I, e 750.

IN SRF nº 25/01,

-Art.35.

Pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado: os rendimentos integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado. O imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.

Pessoa física ou jurídica optante pelo Simples, isenta e instituições de educação ou de assistência social: definitivo.

RIR/99:

-Art. 773.

O imposto será retido na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

No caso do Ficart, o imposto devido sobre os ganhos obtidos na alienação de quotas será:

• apurado pelo próprio contribuinte (renda variável ou ganho de capital), no caso de fundo que não admite resgate de quotas;
• retido pelo administrador do fundo, aplicadas as mesmas regras previstas para os fundos de investimentos.

RIR/99:

-Art. 751.

IN SRF n° 25/01:

-Art. 14.

AD Cosar nº 20/95

Até o terceiro dia útil da semana subseqüente àquela em que tiverem ocorrido os fatos geradores.

RIR/99:

-Art. 865, II.