Obras Audiovisuais - 5192

	Fato Gerador
	Beneficiário
	Alíquota/Base de Cálculo
	Regime de Tributação
	Responsabilidade/Recolhimento
	Prazo de Recolhimento

Importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, como rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional ou por sua aquisição ou pela remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, inclusive a transmissão por meio de televisão ou qualquer outro meio, de quaisquer obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional, ou por sua aquisição ou importação a preço fixo.

RIR/99:

-Art. 706.

Pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior

25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto dos rendimentos pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues.

OBSERVAÇÕES:

Poderão beneficiar-se de abatimento de setenta por cento do imposto devido, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior desde que invista na co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, em projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O valor correspondente a dedução deverá ser depositado, dentro do prazo legal fixado para o recolhimento do imposto, em conta de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A.

RIR/99:

-Art. 706.

Lei nº 8.685/93

-Art. 3º

RIR/99:

-Art. 707.

Exclusivo na fonte.

IN SRF nº 15/01:

-Art. 6º, XVIII

Compete à fonte pagadora.

RIR/99:

-Art. 717.

ADE Corat nº 9/02

Na data de ocorrência do fato gerador.

RIR/99:

-Art. 865, I.