Rendimentos do Trabalho Sem Vínculo Empregatício - 0588

	Fato Gerador
	Beneficiário
	Alíquota/Base de Cálculo
	Regime de Tributação
	Responsabilidade/Recolhimento
	Prazo de Recolhimento

Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.

RIR/99:

-Art. 628.

Pessoa física prestadora de serviços.

O imposto será calculado mediante a utilização de tabela progressiva mensal.

Para efeito de determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto na fonte, poderão ser deduzidas do rendimento bruto:

a) as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

b) a quantia de R$ 106,00 por dependente;

c) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

OBSERVAÇÕES:

1) No caso de prestação de serviços de transportes, em veículo próprio, locado ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária, o rendimento bruto corresponderá a, no mínimo:

• quarenta por cento do rendimento decorrente do transporte de carga;
• sessenta por cento do rendimento quando relativo a transporte de passageiros.

2) No caso de pagamento a beneficiário não identificado, a tributação será exclusiva na fonte, mediante a aplicação da alíquota de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o rendimento reajustado, utilizando para efeito de recolhimento o código 2063 ou 5217, conforme o caso.

3) O imposto de renda incidente sobre honorários advocatícios e serviços prestados no curso de processo judicial, tais como serviços de engenheiro, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, médico, testamenteiro, liquidante, síndico etc., deve ser recolhido utilizando o código de receita próprio do rendimento.(Ver eslarecimentos Adicionais)

RIR/99:

-Arts. 620 e 641.

Lei nº 9.887/99

MP nº 22/02

Port. MF/MPAS nº 16/97:

-Art. 5º.

IN SRF nº 15/01:

-Arts. 15 e 24.

RIR/99:

-Art. 629.

IN SRF nº 15/01

-Art. 9º, IV.

RIR/99:

-Arts. 674 e 675.

IN SRF nº 15/01

-Art. 19.

4) Os pagamentos efetuados por cooperativas de trabalho a associados pessoas físicas estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, com base na tabela progressiva mensal.

IN SRF nº 15/01

-Art. 24.

O imposto retido será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física.

RIR/99:

-Art. 620, § 3º.

Compete à fonte pagadora.

RIR/99:

-Art. 717.

AD Cosar nº 20/95

Até o terceiro dia útil da semana subseqüente àquela em que tiverem ocorrido os fatos geradores.

RIR/99:

-Art. 865, II.