ITR Convênio - Legislação Específica

bullet13.jpg (706 bytes) Leis
Decretos
Instruções Normativas
Portarias
Resoluções
Extratos de Convênios Publicados no Diário Oficial da União
 

Convênios Celebrados em 2011
 

Convênios Celebrados em 2010
 

Convênios Celebrados em 2009
 

Convênios Celebrados em 2008
Denúncias de Convênios Publicados no Diário Oficial da União

Leis

bullet13.jpg (706 bytes) Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005

Decretos

bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008

Instruções Normativas

bullet13.jpg (706 bytes) Instrução Normativa RFB nº 919, de 18 de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Instrução Normativa RFB nº 884, de 05 de novembro de 2008

Portarias

bullet13.jpg (706 bytes) Portaria RFB nº 2390, de 1 de abril de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria RFB nº 2389, de 1 de abril de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria RFB nº 179, de 7 de fevereiro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 263, de 25 de novembro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 226, de 8 de março de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria RFB nº 2.403, de 2 de outubro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 477, de 22 de setembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 272, de 24 de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria GMF nº 404, de 21 de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 210, de 29 de maio de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria CGITR nº 1, de 08 de abril de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 265, de 05 de novembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 123, de 30 de abril de 2008

Resoluções

bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 05, de 25 de junho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 04, de 17 de dezembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 03, de 07 de julho de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 02, de 07 de julho de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 01, de 13 de maio de 2008

Extratos de Convênios Publicados no Diário Oficial da União

Convênios Celebrados em 2011

bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de janeiro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de fevereiro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de março de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de abril de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de maio de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de junho de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de julho de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de agosto de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de setembro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de outubro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de novembro de 2011
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2011

Convênios Celebrados em 2010

bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de janeiro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de fevereiro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de março de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de abril de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de maio de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de junho de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de julho de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de agosto de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de setembro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de outubro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de novembro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2010

Convênios Celebrados em 2009

bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de janeiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de março de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de abril de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de maio de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de junho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de agosto de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de setembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de outubro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de novembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2009

Convênios Celebrados em 2008

bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados até o final do mês de novembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2008

Denúncias de Convênios Publicados no Diário Oficial da União

bullet13.jpg (706 bytes) Denúncias de convênio efetuadas em dezembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Denúncias de convênio efetuadas em junho de 2010

 

 

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