ITR Convênio - Legislação Específica

bullet13.jpg (706 bytes) Leis
Decretos
Instruções Normativas
Portarias
Resoluções
Extratos de Convênios Publicados no Diário Oficial da União

Leis

bullet13.jpg (706 bytes) Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005

Decretos

bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008

Instruções Normativas

bullet13.jpg (706 bytes) Instrução Normativa RFB nº 919, de 18 de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Instrução Normativa RFB nº 884, de 05 de novembro de 2008

Portarias

bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 272, de 24 de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria GMF nº 404, de 21 de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 210, de 29 de maio de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria CGITR nº 1, de 08 de abril de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 265, de 05 de novembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Portaria MF nº 123, de 30 de abril de 2008

Resoluções

bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 05, de 25 de junho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 04, de 17 de dezembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 03, de 07 de julho de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 02, de 07 de julho de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Resolução CGITR nº 01, de 13 de maio de 2008

Extratos de Convênios Publicados no Diário Oficial da União

bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados até o final do mês de novembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2008
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de janeiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de fevereiro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de março de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de abril de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de maio de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de junho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de julho de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de agosto de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de setembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de outubro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de novembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de dezembro de 2009
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de janeiro de 2010
bullet13.jpg (706 bytes) Convênios celebrados durante o mês de fevereiro de 2010

 

 

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