Informações Gerais
O Sistema de Medição de Vazão (SMV) tem como principais
funções as medições de vazão, de condutividade elétrica e de temperatura dos
líquidos que alimentam uma enchedora, o registro dos dados obtidos e a
disponibilização desses dados para uso da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
O SMV deverá monitorar continuamente a produção de bebidas
nos estabelecimentos industriais onde estiver instalado, com a realização das
seguintes funções:
Medição da Vazão (isto é, volume por unidade de tempo)
dos líquidos que alimentam cada enchedora;
As medidas de vazão fornecidas pelo SMV permitirão estimar o
volume de bebidas produzido, em um período determinado de tempo, por
estabelecimento industrial.
Medição da Condutividade elétrica e da temperatura dos
líquidos que alimentam cada enchedora;
As medidas de condutividade elétrica e de temperatura
possibilitarão a diferenciação entre as espécies de líquidos que alimentam uma
enchedora.
Registro das medidas obtidas de vazão, condutividade e
temperatura e disponibilização dessas informações para uso da Secretaria da
Receita Federal do Brasil;
Comunicação Remota com sistemas da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, para a
transferência das informações registradas.
A RFB poderá consultar o SMV a qualquer momento, através de comunicação
remota, para obter informações da produção de bebidas no estabelecimento
industrial.
Legislação
- Medida Provisória nº
2.158-35, de 24 de agosto de 2001;
- Instrução Normativa
SRF nº 265, de 20 de dezembro de 2002;
- Ato
Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 1º de outubro de 2003;
- Ato
Declaratório Executivo Cofis nº 007, de 20 de maio de 2004;
- Lei nº 11.051, de 29 de
dezembro de 2004;
-
Instrução Normativa SRF nº 587, de 21 de dezembro de 2005.
-
Ato
Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006
- Ato
Declaratório Executivo Cofis nº 23, de 12 de setembro de 2007;
- Lei nº 11.727, de 23
de junho de 2008;
- Instrução Normativa
RFB nº 943, de 28 de maio de 2009
Instituições Habilitadas para
Executar a Verificação de Conformidade
- Pré-qualificação de Sistemas que Implementam as Funções “Medição de Vazão”
e “Medição de Condutividade”
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
Inmetro
- Pré-qualificação de Sistemas que Implementam as Funções “Registro”, “VPN”
e “Firewall”
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT
- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
- Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
- Instituto Nacional de Tecnologia - INT
- Calibração de Sistemas que Implementam as Funções “Medição de Vazão” e
“Medição de Condutividade”
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
Inmetro
- Avaliação de Conformidade do SMV Completo e Instalado (Conforme Previsto
no ADE
Cofis nº 13, de 13 de março de 2006)
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT
- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
- Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
- Instituto Nacional de Tecnologia - INT
Formulários