Emissão de Darf
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Para o parcelamento em 6
meses com redução de 80% na multa e 30% nos juros - para débitos não inscritos (SRF), com vencimentos até 28/02/2003 |
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Para o parcelamento
em 130 meses com redução de 50% na multa - para débitos não inscritos (SRF) e inscritos (PGFN), com vencimentos até 28/02/2003 |
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Para o parcelamento em 120 meses - para débitos não inscritos (SRF), com vencimento entre 01/03/2003 e 31/12/2005 |
